A legislação brasileira tornou mais simples o acesso à laqueadura, procedimento contraceptivo indicado para mulheres que decidiram não ter filhos ou não desejam engravidar novamente.
Atualmente, a esterilização voluntária é permitida para mulheres com 21 anos ou mais, mesmo que não tenham filhos. Também pode ser realizada por quem possui pelo menos dois filhos vivos, independentemente da idade.
A autorização do marido ou companheiro deixou de ser exigida. Dessa forma, a mulher pode decidir sobre o procedimento sem depender da concordância do cônjuge.
Também existe a possibilidade de realizar a laqueadura durante o parto. Para isso, é necessário respeitar o prazo legal entre a manifestação da vontade e a cirurgia, além da avaliação da equipe médica sobre a segurança do procedimento.
Embora as regras tenham sido flexibilizadas, a laqueadura continua sendo considerada um método definitivo. A decisão deve ser consciente e acompanhada de orientação profissional.
