Autor: # Jornal Ver7

O secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), Bruno Portela, participou do Webinário Internacional sobre Garantia de Crédito a Pequenas e Médias Empresas, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O evento aconteceu com o objetivo de discutir as boas práticas internacionais dos programas de garantia de crédito a pequenas e médias empresas como mecanismo para promover a recuperação econômica. Bruno Portela apresentou a Secretaria e o trabalho desenvolvido para auxiliar as micro e pequenas empresas (MPE), durante o período de crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. As MPE representam cerca de…

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) aderiu ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). Agora, já são 75 órgãos trabalhando em conjunto com o Ministério da Economia (ME) e a Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme-SG-PR) para modernizar a gestão pública. O ITI se comprometeu a realizar nove iniciativas até dezembro de 2022 para alcançar a sua transformação institucional. Entre as ações planejadas está a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). “Este projeto é muito relevante porque possibilita a tramitação de documentos entre diferentes órgãos, ou seja, acaba com o…

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1.031/2021, que estabelece as condições para a capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). O texto original foi alterado pela Câmara dos Deputados, gerando o Projeto de Lei de Conversão (PVL) nº 7/2021, que por sua vez também foi alterado pelo Senado. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, para discussão das alterações feitas pelo Senado. Caso seja aprovado até 22 de junho, o texto irá a sanção presidencial.   Uma das emendas incluídas pelo Senado prevê alteração no art. 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, definindo…

ASubsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realiza, nesta quarta-feira (16/06), a partir das 10 horas, um webinário dentro das ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat). O tema desta semana é a qualidade do ar em ambientes artificialmente climatizados. “A questão da qualidade do ar sempre foi importante, tendo regras e condições que devem ser seguidas para que a saúde de todos que utilizam ambientes artificialmente climatizados seja preservada, ainda mais com o advento da Covid-19. Nós queremos dar ênfase ao tema, que inclusive é objeto de fiscalização por diversas Regionais pelo país, o que ratifica…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em São Carlos (SP), celebrou acordo de transação individual com a Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda., empresa do agronegócio (setor sucroalcooleiro) para regularização de significativo passivo fiscal.   A instituição se valeu das condições especiais oferecidas às empresas em recuperação judicial previstas nas Portarias PGFN nº 9.917/2020 e nº 2.382/2021, regularizando débitos superiores a R$ 215 milhões, mediante a celebração das modalidades de transação atualmente disponíveis – mais precisamente a excepcional e a individual.  A transação tributária – regulamentada pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020) – vem se mostrando importante aliada dos contribuintes na regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, com destaque para as empresas em recuperação judicial.  O…

OMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou a norma interna que rege a vedação ao nepotismo no âmbito da Pasta. A Portaria nº 155 traz novas declarações e fluxogramas de prevenção e reação a essa prática em decorrência das alterações no organograma do Mapa, estabelecidas pelo Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020. As definições da Portaria entram em vigor no dia 1o de julho. “É primordial otimizar os fluxos processuais e aprovar novas minutas de declarações a serem adotadas pelas unidades do órgão, especialmente as de contratação e recursos humanos, que sempre buscam mitigar o risco de ocorrência de vínculos familiares vedados pela…

O Governo Federal entregou mais de 17 mil documentos de titulação a assentados da reforma agrária e agricultores beneficiários da regularização fundiária no estado do Maranhão. Os títulos foram repassados em evento realizado no Assentamento Açaí, no município de Açailândia (MA), a 566 quilômetros da capital São Luís. Foram beneficiadas 17.084 famílias no total, sendo 16.616 com títulos da reforma agrária, entre provisórios e definitivos, e 468 com títulos da regularização fundiária. A cerimônia teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. Na ocasião, Bolsonaro e o presidente do Incra realizaram a entrega simbólica…

A cerimônia de premiação da segunda edição do Prêmio BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas Tradicionais será realizada de forma virtual . A iniciativa reconhece as melhores práticas em projetos agrícolas, extrativistas, pesqueiros e afins, que empregam conhecimentos e técnicas da cultura de comunidades e povos tradicionais. As dez ações vencedoras, selecionadas por meio de edital, serão homenageadas ao longo da programação. Os três primeiros colocados foram premiados com R$ 70 mil cada um e as demais iniciativas selecionadas com R$ 50 mil. Caracterizados pelo uso de técnicas tradicionais de produção, os Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs) envolvem espaços, práticas alimentares…

Ministério da Economia abriu consulta pública para colher manifestações sobre eventuais acordos de livre comércio a serem celebrados entre o Mercosul e a Indonésia e o Mercosul e o Vietnã. A chamada foi publicada  no Diário Oficial da União por meio de circular da Secretaria de Comércio Exterior. O objetivo é permitir a participação dos interessados, mediante manifestações que possam subsidiar o posicionamento do governo federal nas negociações. Qualquer parte interessada da sociedade poderá se manifestar a respeito dessa negociação, indicando seus interesses e preocupações em relação a um acordo de livre comércio entre as partes, e descrever possíveis impactos comerciais,…

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e o governo de Mato Grosso do Sul, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para implantação do AnalisaCAR. O estado é o primeiro com sistema próprio a aderir à ferramenta que permite a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, garantindo agilidade e precisão ao processamento. O documento foi assinado pela ministra Tereza Cristina, pelo diretor-geral do SFB, Pedro Neto, pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e pelo secretário de Meio Ambiente,…