Autor: # Jornal Ver7

A Receita Federal recebeu 9.715.285 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, sendo 34.507 entregues com certificado digital. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia, ficando indisponível somente entre 1 e 5 horas da manhã. Na página do órgão, há informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado para deduções. Segundo a Receita, por enquanto não há qualquer indício de atraso e nem antecipação e os declarantes estão seguindo o padrão que já acontece há anos. O contribuinte deve estar atento…

A Receita Federal – por meio das Delegacias de Santa Maria e Pelotas, no Rio Grande do Sul – executa, neste semestre, a segunda fase da Operação Contramão, que visa coibir a sonegação de tributos federais por parte dos Centros de Formação de Condutores (CFC) domiciliados no estado. Através do cruzamento dos dados constantes nos sistemas informatizados da Receita Federal, com os registros existentes nos sistemas informatizados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), constatou-se que diversos CFCs do estado estão oferecendo à tributação valores muito aquém dos efetivamente auferidos. A missão dos CFCs é formar cidadãos responsáveis quanto ao dever de obediência…

A Lei nº 14.131, sancionada  autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial e prorroga prazo da ampliação da margem de crédito consignado de 35% para 40%. De acordo com a norma, o INSS fica autorizado a conceder, até 31 de dezembro de 2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem perícia presencial, mediante a análise de atestado e outros documentos médicos. Todas as medidas administrativas necessárias foram adotadas para o retorno gradual e seguro do atendimento das Agências da Previdência Social. No entanto, é necessária uma nova estratégia para os…

Foi publicada a Portaria SEPRT nº 3.725 que altera parâmetros para a revisão da segregação da massa dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A nova normativa tem o objetivo de incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos nos parâmetros relativos à revisão da segregação da massa. A portaria possibilita a revisão da segregação com a transferência de recursos e segurados do Fundo em Capitalização para o Fundo em Repartição nos casos de entes com sérias dificuldades financeiras e fiscais. No entanto, para se manter a responsabilidade previdenciária, esses…

Melhorar a qualidade dos estudos, evitar a evasão escolar e ampliar o apoio técnico e financeiro às escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. É o que prevê o programa Brasil na Escola, lançado nesta quarta-feira (31). Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Brasil na Escola é um incentivo à permanência, aprendizagem e progressão escolar com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental. “O MEC está lançando mais um programa de grande importância, de grande relevância para a educação brasileira. E não só para a educação, para toda a nação.…

A partir do dia 6 de abril, começa a ser pago o Auxílio Emergencial 2021 para os beneficiários nascidos no mês de janeiro que não integram o Bolsa Família. O pagamento do novo auxílio será feito em quatro parcelas com valores que variam de R$ 150 a R$ 375. O calendário foi anunciado  pelo Presidente Jair Bolsonaro e ministros, e está publicado em edição extra do Diário Oficial da União . “O Auxílio Emergencial, sem dúvida, é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta crise, de forma que o Governo Federal, fazendo…

Caixa Econômica Federal anunciou a reformulação da linha de crédito Caixa Hospitais para ofertar mais vantagens às Santas Casas e hospitais filantrópicos durante a crise sanitária. “A gente vai ter uma nova linha de crédito, reduzindo em 42% a taxa. Já tínhamos reduzido pela metade. Antes, quando nós chegamos, se cobrava 20% ao ano das Santas Casas. Agora, com essa nova taxa, chegamos a 6% e com seis meses de carência, ou seja, qualquer Santa Casa, toma um recurso na Caixa, só paga daqui a sete meses e é uma taxa que é metade da metade do que era antes…

Empreendedores que tomaram empréstimos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) já podem renegociar as dívidas. Os ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia editaram portaria conjunta que estabeleceu os procedimentos e as condições gerais para os acordos. Previstos no artigo 159 da Constituição Federal, os três fundos acumulam mais de R$ 10,6 bilhões em dívidas de cerca de 500 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 98% dos débitos são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores. “Muitas empresas que se utilizaram de recursos desses fundos há vários anos fizeram a contratação…

Osecretário-executivo do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Marcelo Sampaio, e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Aguiar, assinaram Protocolo de Intenções para fomentar a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a formação de recursos humanos na área de infraestrutura. O Protocolo de Intenções tem o objetivo de estabelecer parceria entre o MInfra e a Capes para apoiar projetos destinados a programas de mestrado e doutorado, e fomentar e incentivar a formação de recursos humanos altamente qualificados no país. Caberá à Fundação desenvolver editais para mestrandos e doutorandos e empenhar-se junto com o Ministério da…

A partir de agora, Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros e Unidades de Pronto Atendimento também poderão disponibilizar Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar. Até então, apenas Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais poderiam ter esses leitos, voltados para pacientes com Covid-19 que não evoluíram para estado grave, mas que necessitam de suporte de oxigênio. A medida ajuda a fortalecer e ampliar a assistência aos pacientes com a doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de terem uma estrutura mais simples que uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), os Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar…