O Governo de Goiás está emitindo um alerta aos proprietários de veículos licenciados no estado: no próximo fim de semana, especificamente nos dias 9 e 10 de dezembro, a emissão de boletos contendo débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 será bloqueada no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Isso se deve à necessidade de migrar os débitos vencidos para o sistema da Secretaria da Economia. Consequentemente, o pagamento do tributo não estará disponível durante o sábado e domingo.
A partir de segunda-feira, dia 11 de dezembro, a emissão do Documento de Arrecadação (Dare) para quitação do IPVA atrasado será exclusivamente realizada no site da Secretaria da Economia. Os proprietários podem acessar o documento clicando na seção de IPVA e, em seguida, em Débitos.
Enquanto isso, os débitos referentes ao licenciamento anual e outros sob a competência do Detran-GO continuarão a ser emitidos no site da autarquia, no aplicativo DetranGO ON ou nos postos de atendimento. É crucial destacar que a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo só será possível após a regularização de todos os débitos, incluindo IPVA e Licenciamento.
Jorge Arêas, gerente do IPVA na Secretaria da Economia, menciona: “Realizamos esse procedimento no fim de semana para evitar que o contribuinte efetue o pagamento do boleto enquanto o processo de migração está em andamento. Recomendamos que o imposto seja quitado até sexta-feira ou que aguarde até segunda-feira para emitir o Dare no site da Economia.” Ele também aconselha os motoristas com IPVA vencido e que planejam utilizar o veículo no sábado ou domingo a regularizar a situação até sexta-feira.
Além disso, a partir de segunda-feira, os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2, cujo IPVA 2023 está vencido, terão a opção de parcelar o valor em até seis vezes, graças à transferência para a Secretaria da Economia. Esse parcelamento é viável quando o débito está vencido há mais de 90 dias. No site da Economia (economia.go.gov.br), na seção IPVA e em Débitos, será possível simular as parcelas. Basta inserir a placa e o Renavam para ter acesso às informações.
Para os demais finais de placa, cujo calendário de pagamento foi concluído em outubro, o parcelamento do imposto estará disponível a partir de janeiro de 2024. Jorge Arêas reforça: “Aqueles interessados em parcelar devem aguardar a migração e acessar o site da Economia a partir de segunda-feira, dia 11 de dezembro, no caso dos finais 1 e 2.”
É essencial notar que após a migração para o sistema da Economia e o início do processo administrativo tributário, a Secretaria tem um prazo de 90 dias para inscrever o débito na Dívida Ativa. Portanto, é crucial buscar a regularização o mais breve possível.
