O equilíbrio financeiro do Governo Central, marcado pelo superávit primário, sofreu uma queda acentuada de 40% no mês de outubro, impulsionada pelo crescimento excedente dos gastos em relação ao aumento das receitas. Os dados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central revelaram um superávit de R$ 18,277 bilhões no último mês, uma queda significativa em comparação aos expressivos R$ 30,592 bilhões obtidos no mesmo período de 2022.
Esta redução representa uma diminuição de 40,3% em termos nominais e 43% em termos reais, considerando a correção pela inflação. O superávit primário, indicador que reflete o saldo positivo das finanças governamentais, não acompanhou a tradição de resultados favoráveis em outubro, historicamente impulsionados pelo pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.
Embora o resultado de outubro ainda tenha se mantido como o quarto melhor da história em termos nominais e oitavo em valores reais, ficando atrás apenas de anos como 2022, 2020 e 2016, o recorde de superávit para o mês de outubro ainda permanece em 2016, quando atingiu a marca de R$ 40,872 bilhões, impulsionado pela repatriação de recursos externos naquele período.
Apesar da queda em relação ao ano anterior, o resultado surpreendeu as projeções das instituições financeiras, que estimavam um superávit de apenas R$ 17 bilhões para outubro, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda.
Com esse resultado, o Governo Central acumula um déficit primário de R$ 75,09 bilhões ao longo de 2023. Esse montante, em valores nominais, configura o terceiro maior déficit já registrado, ficando atrás apenas dos acumulados nos dez primeiros meses de 2020 (R$ 680,865 bilhões) e de 2017 (-R$ 104,493 bilhões), quando ajustados pela inflação, posicionando-se como o sexto maior déficit da série histórica.
O déficit primário, que representa a diferença entre receitas e gastos governamentais, excluindo os juros da dívida pública, contrasta com a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa um déficit de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas para impulsionar a arrecadação e revisar os gastos, visando reduzir o déficit para aproximadamente R$ 100 bilhões em 2023. No entanto, a previsão oficial da Secretaria de Política Econômica agora aponta um déficit de R$ 177,4 bilhões para este ano, podendo atingir até R$ 203,4 bilhões considerando a metodologia do Banco Central.
Receitas e Despesas
As receitas, em comparação com outubro do ano anterior, tiveram um aumento, porém, as despesas cresceram em um ritmo superior, principalmente devido ao aumento dos gastos com o Bolsa Família e a Previdência Social. As receitas líquidas aumentaram 5,5% em termos nominais no último mês, com uma alta de 0,6% após descontar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Enquanto isso, as despesas totais apresentaram um crescimento de 15,4% em valores nominais e 10,1% ajustados pela inflação.
As receitas administradas, referentes aos tributos, registraram um aumento de 0,3% em outubro, comparado ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. No entanto, houve reduções significativas no Imposto de Importação e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), esta última devido a uma decisão retroativa do Supremo Tribunal Federal de 2021, com impacto a partir de 2017.
Já as receitas não administradas pela Receita Federal apresentaram os maiores decréscimos nas receitas de royalties, com uma queda de R$ 3,31 bilhões (-15,1%) ajustada pela inflação em comparação com outubro de 2022. Essa redução é associada à diminuição do valor do barril de petróleo no mercado internacional, que caiu para cerca de US$ 82 após ter atingido US$ 120 no ano passado, decorrente da tensão entre Rússia e Ucrânia.
No que diz respeito às despesas, os gastos com programas sociais, impulsionados pelo novo Bolsa Família, aumentaram expressivamente em R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro, comparado ao mesmo período do ano anterior. Além disso, houve incrementos nos gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões), saúde (+R$ 3 bilhões) e defesa (+R$ 1,4 bilhão).
Os gastos com o funcionalismo federal apresentaram uma queda de 1,3%, descontada a inflação nos dez primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2022. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Congresso no fim de abril, houve uma redução de R$ 4,53 bilhões no pagamento de precatórios e outras dívidas judiciais ao funcionalismo ao longo do ano.
Quanto aos investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos, o governo federal destinou R$ 51,01 bilhões nos primeiros dez meses de 2023, registrando um aumento de 53,9% ajustado pela inflação em relação ao mesmo período de 2022. Contudo, essa despesa tem mostrado variações, alternando momentos de crescimento e queda, de acordo com o Tesouro, devido à volatilidade no fluxo de obras públicas.
