O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, enfatizou que a reforma tributária em discussão no Brasil terá um impacto significativo na economia, com potencial para gerar empregos e estimular negócios. No entanto, o cenário não é uniforme para todos os setores, pois alguns serviços podem encarecer, enquanto outros desfrutarão de reduções substanciais de alíquota.
A reforma tributária propõe uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual de 27,5%, mais alta do que a taxa atual de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas com lucro presumido, que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviços. Isso pode resultar em encarecimento de serviços em geral, uma vez que a cadeia produtiva é relativamente curta nesse setor, limitando a utilização de créditos tributários.
No entanto, há exceções notáveis, com alguns tipos de serviços beneficiados por uma redução de alíquota de até 60%. Na primeira votação na Câmara, em julho, foram incluídos serviços de transporte coletivo, saúde, educação, serviços cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional nessa lista. O Senado posteriormente adicionou segmentos de comunicação institucional e eventos, isentou serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos e introduziu um regime específico para serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
Outras mudanças significativas envolvem a tributação de serviços de internet, como streaming e aplicativos de transporte e entrega de alimentos, que enfrentarão alíquotas mais elevadas. No entanto, o Ministério da Fazenda sugere que a redução dos preços da energia elétrica compensará esses aumentos, minimizando o impacto sobre os consumidores.
A reforma também cria a possibilidade de um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou sal. Para esses produtos, a tributação não deverá sofrer mudanças significativas, pois já estão sujeitos a altas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) há décadas.
A tributação de heranças e doações será progressiva, afetando mais as famílias mais ricas, e permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas do exterior. No entanto, entidades sem fins lucrativos de relevância pública e social, incluindo organizações assistenciais, beneficentes e institutos científicos e tecnológicos, serão isentas.
Outro ponto importante é a introdução do cashback, uma devolução parcial do IVA dual para os mais pobres, que será definida por lei complementar. A devolução poderá abranger não apenas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas também famílias com renda de até três salários mínimos. O mecanismo foi aprimorado no Senado, com a inclusão do cashback na conta de luz e no botijão de gás para as famílias mais pobres.
A reforma tributária é um tema complexo e em constante evolução, com detalhes a serem definidos em lei complementar. A expectativa é de que, embora alguns setores enfrentem desafios devido a aumentos de impostos, a simplificação do sistema e outros fatores compensem esses impactos e resultem em um ambiente mais favorável para a economia, a criação de empregos e o desenvolvimento de negócios.
