Novos horários foram disponibilizados pela Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), visando atender aos contribuintes interessados em participar do Programa de Recuperação de Crédito (Refis). A fim de oferecer suporte à regularização de pendências tributárias com o município e assegurar descontos nos juros e multas, um plantão especial será realizado neste sábado (9/12) entre 8h00 e 11h30. O local de atendimento será no Mercado Municipal da Rua 3, no Setor Central.
O agendamento para este atendimento extraordinário deve ser efetuado previamente através do site oficial da Prefeitura de Goiânia – www.goiania.go.gov.br. Vinícius Henrique Alves, Secretário de Finanças, enfatizou a importância deste esforço adicional: “Nosso objetivo é atender o máximo de contribuintes interessados em resolver pendências tributárias com o município. É bom lembrar que a pessoa que optar pelo parcelamento da dívida pelo Refis deve observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 99% de redução nos juros e na multa devida.”
Salientando o prazo limite para regularização fiscal, que encerra no dia 15 de dezembro e não será prorrogado, o agendamento prévio é recomendado para evitar inconvenientes de última hora.
É fundamental esclarecer que os descontos oferecidos não afetam o valor do crédito principal, incidindo apenas sobre multas e juros, visando facilitar e incentivar o pagamento. O programa abrange a negociação de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, desde que a parcela não seja inferior a R$100,00.
Lucas Morais, Secretário Executivo de Finanças, destacou: “O Refis deste ano já realizou mais de 60 mil negociações com contribuintes inadimplentes com o município. O atendente faz uma simulação com desconto e, se o contribuinte concordar, já sai com o boleto da primeira parcela da negociação. Tudo muito fácil e prático.”
Ademais, para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, não é necessário comparecer presencialmente. Basta acessar o site da Prefeitura para emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) e o boleto será gerado com desconto na multa e juros decorrentes do atraso.
