Na mais recente Sessão Ordinária, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) fez um impactante anúncio na Câmara Municipal, entregando pessoalmente três projetos de lei de autoria própria. O destaque foi o Programa Centraliza, delineando uma abrangente estratégia de requalificação para o coração de Goiânia.
O PLC 19/2023, eixo principal dessa iniciativa, delineia os objetivos multifacetados do Programa Centraliza. Entre eles, está a otimização da infraestrutura urbana para a ampliação da oferta habitacional, especialmente para diferentes estratos sociais. Além disso, o plano visa reduzir os “vazios urbanos” e incentivar a ocupação da região, promovendo eficiência energética em construções e estimulando a diversidade cultural. Uma aposta clara em atrair novos investimentos nos setores educacionais, gastronômicos, culturais e inovadores.
Rogério Cruz enfatizou a construção colaborativa desse plano, reunindo tanto a participação do fórum empresarial quanto do setor produtivo, um esforço conjunto que busca transformar o cenário do centro da cidade, tornando-o mais atraente, seguro e vibrante para empresas, empregos e novos residentes.
Por outro lado, o PLC 18/2023 assume um papel crucial ao garantir o subsídio tarifário às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). Esta medida, segundo o prefeito, visa assegurar que os usuários do transporte coletivo não arquem com o déficit tarifário e permitir que as empresas de ônibus renovem suas frotas, mantendo a qualidade do serviço.
A responsabilidade do Município no pagamento do complemento tarifário desde 2021 é evidenciada na proposta apresentada à Câmara, que busca prevenir e corrigir possíveis déficits nos pagamentos futuros.
O terceiro projeto de lei (PL 427/2023) foca na revisão geral dos salários dos servidores públicos do Município. Estabelecendo um aumento de 4,18% a partir de 1º de dezembro, refletindo a variação dos preços entre maio de 2022 e abril deste ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A próxima etapa para esses projetos é a análise minuciosa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), momento em que serão avaliados os impactos e alcances dessas iniciativas.
