Por uma esmagadora votação de 14 a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, na quarta-feira (11), uma significativa redução no limite de juros das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo teto estabelecido é de 1,84% ao mês, uma diminuição de 0,07 ponto percentual em relação ao antigo limite de 1,91% ao mês, que estava em vigor desde agosto. Ademais, a taxa máxima para o cartão de crédito consignado também foi reduzida, passando de 2,83% para 2,73% ao mês.
Estas mudanças, originalmente propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor apenas cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para a próxima segunda-feira (16).
A justificativa por trás dessa redução significativa dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tomou a decisão de reduzir os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano no final de setembro.
O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia declarado em agosto que a pasta pretendia propor novas reduções no limite do consignado à medida que a Selic caísse, e essas mudanças necessitavam da aprovação do CNPS.
Com o novo limite de juros em vigor, alguns bancos oficiais terão de ajustar suas taxas para se adequarem ao consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, e o Banco do Brasil cobra 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal oferece uma taxa mais baixa que o novo teto, com 1,74% ao mês.
Representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho adiasse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, programada para 31 de outubro e 1º de novembro. Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo com base na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, no entanto, a proposta do governo foi aprovada pelo CNPS, que é composto em grande parte por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores.
O limite dos juros no crédito consignado do INSS foi uma questão controversa no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando um impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos interromperam a oferta de empréstimos, alegando desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protestos das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder empréstimos, uma vez que o limite de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no final de março, definiu o teto em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência Social defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente à taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Por outro lado, o Ministério da Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, o que permitiria ao Banco do Brasil, que cobrava uma taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
