O Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública para estabelecer regulamentações abrangentes para as gigantes do setor tecnológico, também conhecidas como big techs. Nessa iniciativa, os cidadãos terão a oportunidade de contribuir com suas opiniões e propostas relacionadas aos aspectos econômicos e competitivos das grandes plataformas digitais.
Através da plataforma Participa + Brasil, qualquer cidadão com uma conta no Portal Gov.br poderá participar da consulta pública e fazer suas sugestões para a regulamentação das big techs.
O secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, esclareceu que a consulta abordará principalmente questões econômicas relacionadas às big techs, como práticas prejudiciais aos consumidores e impactos na livre concorrência. No entanto, ele enfatizou que temas como conteúdo, disseminação de notícias falsas e moderação de comentários não estarão sob a jurisdição do Ministério da Fazenda.
A necessidade dessa consulta pública se deve ao fato de que uma eventual regulamentação exigirá modificações na Lei de Defesa da Concorrência. O governo planeja concluir o relatório da consulta e apresentar uma proposta ao Congresso Nacional até o final do primeiro semestre.
O secretário também enfatizou a importância de abordar essa questão com cautela, observando que “não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas, pois o tema está em discussão na sociedade”.
Outro aspecto crítico que será considerado na regulamentação é a capacidade das big techs de acumular enormes volumes de dados e processar informações dos usuários, incluindo seus hábitos pessoais e padrões de consumo. Em muitos casos, essas empresas utilizam esses dados para direcionar anúncios específicos com base nas preferências dos consumidores. Além disso, a troca de dados entre plataformas de diferentes empresas tem impactos significativos na competição nos mercados.
A regulação das big techs recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em várias ocasiões. O Ministério da Fazenda ressalta que essas plataformas exercem uma influência substancial sobre a organização e dinâmica dos mercados contemporâneos, especialmente após o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online durante a pandemia da COVID-19.
