O último mês testemunhou a União realizar o pagamento substancial de R$ 1,07 bilhão em dívidas vencidas dos estados, revelou o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje em Brasília pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Desse montante, expressivos R$ 731,96 milhões foram destinados para quitar débitos pendentes do governo estadual do Rio de Janeiro. Logo em seguida, foram regularizados pagamentos em atraso no valor de R$ 221,52 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 76,51 milhões de Goiás.
Minas Gerais teve um alívio de R$ 39,67 milhões em suas dívidas, enquanto o município de Santanópolis, na Bahia, viu seus débitos de R$ 70 mil serem quitados pela União.
No acumulado do ano, a União já destinou R$ 10,776 bilhões para liquidar dívidas estaduais em atraso. Do total, R$ 3,923 bilhões foram para o estado do Rio de Janeiro, seguido por R$ 2,919 bilhões para Minas Gerais, R$ 1.334 bilhão para o Rio Grande do Sul e R$ 844,33 milhões para Goiás.
O governo federal também prestou apoio, ao longo de 2023, quitando garantias financeiras de outros estados, como Maranhão, Pernambuco, Piauí e Espírito Santo, além de atender demandas de municípios como Taubaté (SP) e Santanópolis.
A execução das contragarantias de diversos estados enfrentou obstáculos nos últimos anos, com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo essa prática. O tribunal também mediou acordos para inclusão ou continuidade de estados em dificuldades no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabelece o parcelamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste financeiro.
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são alguns dos estados que fecharam acordos com o governo federal para ingressar nesse regime nos últimos anos. A adesão ao RRF permite a suspensão temporária do pagamento das dívidas em troca de compromissos de ajuste fiscal.
Minas Gerais, até o momento, não aderiu ao RRF. Contudo, há movimentos para viabilizar a negociação entre o estado e a União, inclusive com propostas para federalização de estatais locais visando o pagamento das dívidas com o governo central. O processo está em análise na Assembleia Legislativa de Minas.
