O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou hoje suas negociações com a equipe econômica visando obter um adicional de R$ 500 milhões para o Prêmio do Seguro Rural (PSR). Durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Fávaro destacou a necessidade urgente desses recursos, considerando as adversidades climáticas enfrentadas pelos agricultores e o aumento dos custos das apólices.
“Ao atingirmos o montante de R$ 933 milhões previstos no Orçamento para 2023, reconhecemos a imperiosa demanda por mais R$ 500 milhões para o seguro rural. Esta é uma prioridade inegável e o governo está atento a esta questão”, afirmou o ministro.
O seguro rural representa um suporte providenciado pelo governo federal para que os produtores possam contratar apólices que cubram os riscos das safras, como a falta de chuvas. Desde 2020, o orçamento para essa finalidade tem se mantido em torno de R$ 1 bilhão.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu a eliminação do contingenciamento dos recursos orçamentários destinados ao Prêmio do Seguro Rural. Ele é o autor do PL 1511/23, um projeto de lei que busca essa mudança e está em tramitação na Câmara. “É crucial evoluirmos para impedir cortes. Atualmente, o seguro agrícola é mais uma ilusão do que uma realidade”, ressaltou.
Durante a audiência, parlamentares solicitaram o respaldo do ministro para a cadeia produtiva do leite, que enfrenta uma crise em decorrência do aumento das importações e da redução dos preços para os produtores brasileiros. Em outubro, um decreto foi estabelecido concedendo benefícios fiscais às empresas de laticínios ou cooperativas que adquirissem leite nacional. No entanto, o texto prevê um período de 90 dias para a implementação das mudanças tributárias, cujos efeitos só serão sentidos no final de janeiro.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) expressou pesar pelo fato de o decreto voltado para auxiliar o setor só entrar em vigor em janeiro, incentivando os importadores a estocarem leite e agravando a situação para a produção nacional. “Isso acabou aprofundando o problema, pois estimulou o aumento das importações”, lamentou o parlamentar.
O ministro da Agricultura admitiu o aumento das importações após a promulgação do decreto. Além disso, outros deputados, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), criticaram a chamada ‘noventena’ e pleitearam um maior suporte para a cadeia produtiva de laticínios.
