O Governo de Goiás, em uma iniciativa liderada pela Secretaria de Economia, lançou um portal revolucionário destinado a contribuintes do ICMS, visando agilizar a resolução de pendências fiscais e reduzir a burocracia. O lançamento do Portal de Autorregularização da Receita Estadual, ocorrido em 10 de janeiro, marca um passo significativo em direção a uma gestão fiscal mais eficiente e menos punitiva.
Durante a cerimônia de lançamento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, o governador Ronaldo Caiado, juntamente com Selene Peres Nunes, secretária de Economia, e líderes do setor empresarial e contábil, destacou a importância de uma governança colaborativa e educativa, afastando-se da tradicional postura punitiva do governo.
O portal proporciona uma forma mais direta e segura de lidar com questões fiscais, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar espontaneamente suas pendências relacionadas ao ICMS. Além de descomplicar o processo, o site busca promover uma relação mais transparente e legal entre fisco e contribuintes.
A expectativa é que a autorregularização, ao longo deste ano, resulte em uma arrecadação de aproximadamente R$ 550 milhões para o Estado, com a emissão de cerca de 22 mil comunicados a diversos segmentos econômicos identificados em malhas fiscais. O processo de penalização só será iniciado após o prazo de 30 dias dado para a regularização. A vantagem para os contribuintes que aderirem é a isenção de multas, que podem chegar a 100% do valor do imposto devido.
Representantes da indústria e da contabilidade, como José Garrote da Adial e Sucena Silva Hummel do CRC, reconhecem o portal como um avanço significativo nas relações entre o setor público e privado, proporcionando maior produtividade para as empresas e eficiência para o Estado.
Para utilização do portal, os contribuintes podem acessar o site www.economia.go.gov.br/autorregularizacao, onde encontrarão informações sobre inconsistências fiscais, opções de pagamento e manuais detalhados para orientar o processo de autorregularização.
