Nesta quarta-feira (20/12), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) conduzirá três importantes Assembleias dos Colegiados Microrregionais, envolvendo as Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) de Goiás – MSB Leste, MSB Oeste e MSB Centro. Esses encontros têm como objetivo central a universalização do saneamento básico. Durante as reuniões, representantes do Estado e dos municípios discutirão coletivamente sobre a gestão regionalizada dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário, atualmente sob responsabilidade da Saneago. Além disso, serão estabelecidas diretrizes para regularizar áreas necessárias para obras que impulsionem o setor.
As assembleias ocorrerão através de videoconferência e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Seinfra no YouTube. A agenda começa com a MSB Oeste às 10h, seguida pela MSB Leste às 14h, e conclui com a MSB Centro às 16h30. Gestores municipais e outros membros da sociedade civil e do governo que fazem parte dos Colegiados estão convocados para participar das discussões de suas respectivas microrregiões.
Pedro Sales, secretário da Infraestrutura e também secretário-geral dos três Colegiados Microrregionais, explica que o papel dos Colegiados é administrar o saneamento básico em suas áreas, com ênfase no papel decisivo dos prefeitos, mas trabalhando em um modelo colaborativo para benefício coletivo. A ideia é promover a união entre municípios com diferentes níveis de desenvolvimento dos serviços de saneamento, buscando, através de subsídios cruzados, oferecer serviços de água e esgoto a preços justos.
O secretário enfatiza a manutenção da autonomia municipal na gestão dos serviços locais. Contratos já firmados, com seus cronogramas de investimento próprios, permanecem inalterados. Entretanto, a nova abordagem busca fortalecer os municípios por meio da colaboração e do apoio estadual, assegurando um equilíbrio tarifário.
As MSBs foram criadas conforme a Lei 182/2023, alinhadas ao Novo Marco Legal do Saneamento. Elas dividem Goiás em três microrregiões – Oeste (88 cidades), Centro (88) e Leste (70). Nesse modelo, municípios e Estado são conjuntamente responsáveis pelas decisões relativas ao saneamento, definindo estratégias, ações e investimentos necessários para alcançar a universalização dos serviços de saneamento em Goiás até o ano de 2033.
