Os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão prestes a usufruir de taxas mais baixas em suas operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por ampla maioria, com 14 votos a favor e apenas um contrário, a diminuição do teto de juros para 1,8% ao mês nesta segunda-feira (4).
Esta nova taxa representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,84% ao mês, vigente desde outubro. Paralelamente, os juros máximos para o cartão de crédito consignado também sofreram uma diminuição, passando de 2,73% para 2,67% ao mês. As propostas, originadas pelo próprio governo, entrarão em vigor em um prazo de cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A justificativa principal para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sinalizou a intenção de acompanhar esse movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros diminuíssem, medida que necessita da aprovação do CNPS.
Contudo, os novos tetos estabelecidos são um pouco superiores ao almejado pelo Ministério da Previdência Social. Na semana anterior, a pasta propusera uma redução do teto para 1,77% com desconto em folha e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Enquanto isso, os representantes das instituições financeiras argumentavam a favor da manutenção das taxas atuais.
O impasse persistiu no debate, levando o ministro Carlos Lupi a suspender a reunião, propondo o retorno para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião foi do representante dos bancos.
Com o novo teto estabelecido, alguns bancos oficiais serão obrigados a reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo dados recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia, 1,86%.
Por estarem acima do teto atual, essas instituições suspenderam, na prática, a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, enquanto apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
O limite dos juros do crédito consignado do INSS tem sido um ponto de embate ao longo deste ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, decisão que gerou divergências entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos interromperam suas ofertas, alegando desequilíbrios financeiros. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também cessaram a concessão de empréstimos, já que o teto de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas pelas instituições.
A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse estabelecendo, no final de março, o teto de 1,97% ao mês. Enquanto o Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado, a Fazenda advogava por um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil, que praticava uma taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
