O Brasil oficializou sua entrada em um seleto grupo global composto pelos principais fabricantes de aeronaves do mundo. A adesão ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês) foi ratificada nesta sexta-feira (17), em Genebra, na Suíça, consolidando a participação brasileira neste pacto que estabelece padrões internacionais para o comércio aéreo.
A inclusão do Brasil neste acordo, aprovada em uma reunião crucial em Genebra, garante sua presença ativa nas discussões e nas decisões do grupo, atualmente formado por 33 economias. No entanto, a entrada oficial do Brasil no TCA ainda está sujeita à aprovação do Congresso Nacional e à promulgação por decreto presidencial.
O TCA tem como objetivo principal eliminar tarifas de importação para todas as aeronaves civis e diversos produtos relacionados ao setor aéreo, como turbinas, componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção. Este compromisso dos países signatários visa proporcionar condições mais favoráveis para o acesso a insumos e para as cadeias de comércio da aviação civil.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou a importância da adesão do Brasil a este acordo tão aguardado: “A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo, e já era hora de fazermos parte deste relevante mecanismo, influenciando ativamente as direções do setor em nível internacional.”
Criado em 1980 e vinculado à Organização Mundial do Comércio (OMC), o TCA contava com a ausência do Brasil, o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC que ainda não fazia parte deste pacto. Enquanto isso, os principais concorrentes das aeronaves brasileiras, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos, já estavam representados, tornando a entrada do Brasil um movimento estratégico na consolidação de sua posição no mercado global de aviação civil.
