Goiânia, 15 de outubro de 2024 – O Ministério da Previdência Social, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios, ampliou a rede de atendimento para solicitação do auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária para o trabalho). A partir de agora, os segurados podem dar entrada no benefício em 2,6 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, facilitando o processo de requisição, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades com o acesso à internet.
A medida visa agilizar o processo de concessão do benefício, com foco em trabalhadores que necessitam de até 180 dias de afastamento. Anteriormente, o serviço havia sido implementado em fase piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão, o segurado não precisa mais agendar uma perícia médica presencial, e a documentação necessária pode ser enviada digitalmente por meio da ferramenta Atestmed, do INSS.
Como funciona o atendimento
Nas agências dos Correios, os segurados podem realizar o upload dos documentos médicos necessários, como laudos e atestados, diretamente no sistema do INSS. O envio é feito pelo Atestmed, que facilita o envio e análise dos casos de incapacidade temporária.
Além disso, aqueles que já iniciaram o processo de pré-requerimento pelo telefone Central 135 também podem complementar a documentação em até cinco dias nas agências dos Correios.
Essa iniciativa busca beneficiar os segurados que não têm acesso ao aplicativo Meu INSS ou à internet, oferecendo atendimento presencial em pontos mais próximos de suas residências, além de adicionar conveniência para o processo de solicitação.
Benefício por incapacidade temporária
O segurado que pretende solicitar o auxílio-doença deve comprovar sua condição de afastamento por mais de 15 dias com um atestado médico legível, que deve conter o Código Internacional de Doenças (CID) e ser recente, emitido nos últimos 90 dias.
A ferramenta Atestmed permite o envio eletrônico desse atestado, mas, caso o documento apresente inconformidades, o INSS pode exigir que o segurado passe por uma perícia médica presencial.
Expansão do atendimento
O Ministério da Previdência Social estima que a ampliação do atendimento aos segurados do INSS por meio dos Correios deve alcançar mais de 100 milhões de atendimentos mensais, somando-se às já existentes 1,6 mil agências da Previdência Social e aos canais online. Atualmente, o tempo médio para análise dos pedidos é de 15 dias.
A plataforma Meu INSS e a Central 135 também continuam disponíveis para quem deseja fazer o pedido do benefício sem sair de casa.
Balanço e importância do auxílio-doença
Entre julho de 2023 e setembro de 2024, o INSS registrou mais de 4 milhões de requerimentos de auxílio-doença via Atestmed, com 2 milhões de benefícios concedidos. A solicitação do benefício por incapacidade temporária representa cerca de 78,66% dos pedidos totais concedidos pela Previdência Social.
Análise crítica
A expansão do atendimento por meio das agências dos Correios é uma medida que reflete a tentativa do INSS de facilitar o acesso aos seus serviços, especialmente para trabalhadores que enfrentam dificuldades com o acesso à internet. Ao mesmo tempo, essa iniciativa atende a uma demanda crescente de agilidade nas concessões de benefícios por incapacidade temporária, uma vez que os processos presenciais têm sido um gargalo em diversas regiões.
A medida também reforça a necessidade de adaptação do sistema público à era digital, oferecendo mais pontos de contato entre o governo e os segurados. Contudo, a efetividade da medida dependerá da capacidade dos Correios de gerenciar a alta demanda esperada, bem como da agilidade do sistema Atestmed em evitar atrasos e falhas no processamento dos documentos.
