A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está empenhada na elaboração de um Código de Defesa Agropecuária, um marco inédito no país, com o propósito de simplificar a legislação que impacta produtores rurais, comerciantes e agroindústrias. Este conjunto de normas, reunindo leis e decretos, visa proporcionar clareza e compreensão do complexo ambiente regulatório.
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, destaca a importância desse trabalho para o desenvolvimento e a desburocratização do setor. “Reconhecemos a necessidade de atualizar nossas leis para alinhar com os avanços das leis federais. A criação deste código permite essa atualização de forma ágil e transparente para todos os envolvidos nas atividades agropecuárias”, explica Ramos.
Ele enfatiza que, atendendo ao pedido do governador Ronaldo Caiado, o código não acarretará ônus adicionais ao setor. “O governador foi claro ao solicitar que não haja criação de novas taxas ou aumento de multas. Nosso foco é trabalhar na adequação das multas, tornando-as proporcionais ao dano causado ou ao descumprimento das normas”, esclarece o presidente.
Os técnicos do governo estão trabalhando em conjunto com entidades de classe ligadas ao setor produtivo. O cronograma estabelecido prevê que, a partir de fevereiro do próximo ano, essas entidades contribuirão com discussões sobre temas como sanidade animal, sanidade vegetal, agrotóxicos, sementes, mudas e produtos de origem animal.
O objetivo do Código de Defesa Agropecuária é consolidar, em um único documento, todas as leis sanitárias agropecuárias, atualizando aquelas que não estão em conformidade com os avanços das leis federais. Além disso, busca incluir a autorregulação do setor, uma condição essencial para a implementação da Lei Federal nº14.515/22, que estabelece o programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária.
