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Tributação em Foco: Receita Federal Abre Consulta para Lote Residual de Restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal iniciou hoje a consulta ao mais recente lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física, oferecendo uma oportunidade para cerca de 206 mil contribuintes regularizarem sua situação fiscal e receberem um total de R$ 339 milhões. Essa iniciativa visa atender aqueles que anteriormente se encontravam na malha fina e agora ajustaram suas contas com o Fisco.

Os pagamentos estão agendados para o próximo dia 28 e serão depositados nas contas informadas durante a declaração do Imposto de Renda. Neste lote, foram contemplados 205.930 contribuintes, sendo 4.201 com mais de 80 anos, 28.541 entre 60 e 79 anos, 3.404 com alguma deficiência física, mental ou doença grave, além de 6.910 que têm o magistério como principal fonte de renda.

Além disso, 106.096 contribuintes sem prioridade legal receberão a restituição, tendo sido priorizados devido ao uso da declaração pré-preenchida ou à opção pelo recebimento via Pix. Outros 56.778 contribuintes não prioritários também serão contemplados.

A consulta pode ser realizada de forma simples e rápida através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo para tablets e smartphones. Basta acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”.

Para aqueles que não encontrarem seus nomes na lista, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso haja alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Em situações onde a restituição não puder ser depositada na conta informada, como no caso de contas desativadas, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco.

É importante ressaltar que caso o valor da restituição não seja resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá requerer o montante no Portal e-CAC, seguindo as instruções disponíveis no menu “Declarações e Demonstrativos”.

Esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal e garantirem o recebimento da restituição devida.

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