Nesta quinta-feira (8), o Senado discute o projeto de lei que regulamenta jogos e apostas no Brasil, incluindo a instalação de cassinos – conhecido como o PL dos Jogos de Azar.
De autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto cria dois novos impostos com arrecadação dividida entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos culturais e esportivos.
A regulamentação das loterias permaneceria sob legislação especial.
O senador Irajá (PSD-TO) e outros defensores veem benefícios econômicos e aumento no turismo.
Críticos como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertam para o risco de vício em jogos e crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O governo espera um resort integrado por estado, oferecendo uma variedade de serviços, incluindo cassinos.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora está no Senado, tendo sido aprovado pela CCJ em junho.
O projeto, debatido há mais de 30 anos, inclui cassinos em resorts de luxo, a legalização do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
