O governo federal oficializou a criação de um incentivo financeiro para produtores rurais que adotam práticas sustentáveis na agropecuária. A medida, prevista na Resolução nº 5.152 do Conselho Monetário Nacional (CMN), concede desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros para custeio agrícola, desde que os beneficiários obtenham certificação ambiental reconhecida.
Programas de certificação aceitos
Para acessar o benefício, os produtores devem obter certificação em um dos seguintes programas validados pelo governo:
- Produção Integrada (PI Brasil)
- Boas Práticas Agrícolas (BPA)
- Produção Orgânica
Essas certificações serão concedidas por instituições certificadoras credenciadas, Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica (Opacs) e entidades reconhecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Como funciona a concessão do benefício?
Os produtores certificados poderão solicitar a redução dos juros em financiamentos agropecuários junto às instituições financeiras, que validarão as certificações por meio da Plataforma AgroBrasil + Sustentável (AB+S). O sistema permitirá que os bancos verifiquem a conformidade dos beneficiários antes da concessão do desconto.
Fiscalização e transparência
Para garantir a correta aplicação da medida, as certificadoras devem manter os dados atualizados na Plataforma AB+S, incluindo mudanças na classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados. O governo assegurou que haverá rigor na fiscalização, evitando irregularidades e garantindo que o benefício seja concedido apenas a quem realmente adotar práticas sustentáveis.
Impacto para o agronegócio
A medida busca estimular o desenvolvimento sustentável na agropecuária, reduzindo os custos para produtores que investem em boas práticas ambientais. Com juros menores, será possível ampliar investimentos em inovação, manejo sustentável e tecnologia agrícola, tornando o setor mais competitivo e alinhado às demandas globais por sustentabilidade e eficiência produtiva.
