O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está se adiantando ao iminente problema que poderia afetar a emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) no estado. Com a iminente perda de credenciamento de 144 médicos a partir de 12 de abril, conforme estabelecido pela lei federal 14.071, o Detran-GO está implementando estratégias para garantir que não haja falta de profissionais para realizar os exames obrigatórios.
Segundo as novas diretrizes do Código Brasileiro de Trânsito, para se credenciar como médico de trânsito, é necessário possuir o título de especialização em medicina de tráfego. Embora essa mudança tenha sido anunciada em 2020, oferecendo um prazo de três anos para adequação, muitos médicos ainda não regularizaram sua situação, colocando em risco a continuidade dos serviços.
Atualmente, Goiás conta com 498 médicos credenciados para realizar os exames de trânsito em todo o estado. Até o momento, pelo menos 144 desses profissionais não apresentaram o título de especialização requerido.
“Como órgão executivo de trânsito, temos o dever de cumprir o CTB”, afirmou o presidente do Detran, delegado Waldir. Ele ressaltou que os médicos em situação irregular serão descredenciados a partir de 12 de abril, conforme previsto pela lei.
Para mitigar os impactos desse descredenciamento, o Detran-GO oferecerá uma oportunidade de regularização aos profissionais afetados. Aqueles que tiverem seus credenciamentos suspensos em abril terão 90 dias para realizar a prova de título e renovar sua autorização. No entanto, durante esse período de suspensão, eles não poderão realizar exames.
A preocupação principal do Detran-GO é garantir a continuidade dos serviços, especialmente em municípios onde a falta de médicos credenciados pode gerar sérios problemas. Para evitar que os usuários sejam prejudicados, será implementado um sistema de atendimento itinerante até que a situação seja regularizada. Em áreas onde não houver médicos suficientes, será dada a oportunidade para os credenciados próximos assumirem as demandas.
“A população não pode ser prejudicada”, enfatizou o presidente do Detran-GO. Ele destacou que a autarquia está trabalhando para minimizar qualquer impacto no atendimento, inclusive buscando aumentar o interesse de médicos e clínicas em regiões remotas.
Além disso, o Detran-GO está incentivando as clínicas e os médicos a se adaptarem às diversas formas de pagamento, conforme estabelecido pela Portaria Nº 1165/2021. Embora a legislação exija a oferta de opções como dinheiro, Pix e cartão de crédito para pagamento dos exames, muitos profissionais ainda não estão aceitando cartão como forma de pagamento.
Com essas medidas, o Detran-GO está trabalhando arduamente para garantir que a emissão de CNH e outros serviços relacionados ao trânsito não sejam interrompidos devido à falta de médicos credenciados, assegurando a segurança e a comodidade dos cidadãos goianos.
