A Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegam a acordo homologado pela Justiça do Rio de Janeiro para encerrar disputa sobre royalties e participação especial (PE) no Campo de Jubarte, no Espírito Santo.
A estatal concorda em pagar R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023, divididos em pagamento imediato de 35% e parcelamento do restante em 48 vezes, todos corrigidos pela taxa Selic.
O acordo resolve controvérsia sobre períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015, quando a Petrobras deixou de recolher as participações governamentais por não atualizar a curva de PEV de Jubarte.
A primeira parcela será desembolsada em até 30 dias após homologação pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com os valores já provisionados pela Petrobras em suas demonstrações financeiras.
Os royalties, que são uma parte da receita bruta do petróleo, são destinados à União, estados e municípios produtores, enquanto a participação especial é uma compensação por campos de alta produção ou rentabilidade, gerenciada pela ANP.
