Nesta sexta-feira (8), o Ministério dos Transportes promulgou uma portaria no Diário Oficial da União, estabelecendo uma nova política para os pedágios em rodovias federais sob concessão privada. Esta medida, assinada pelo ministro Renan Filho, entrará em vigor em 90 dias.
A Portaria n° 241, emitida pelo Ministro dos Transportes, obriga as empresas concessionárias responsáveis pelas praças de pedágio a oferecerem aos usuários a opção de pagamento utilizando o PIX ou outros métodos semiautomáticos.
O objetivo dessa iniciativa é reduzir as filas e simplificar a vida dos motoristas, garantindo eficiência e praticidade no processo de cobrança das tarifas.
Renan Filho, em uma postagem em uma rede social, afirmou: “Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”.
A regulamentação estabelecida pela portaria ministerial determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por definir quais cabines em cada praça de pedágio deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma forma de pagamento via débito, seja por cartão bancário ou aplicativos móveis.
