A partir desta segunda-feira (11), entram em vigor as novas diretrizes da publicidade médica, delineadas pela Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Após três anos de estudos, as disposições regulatórias visam proporcionar segurança jurídica aos profissionais de saúde, ao mesmo tempo em que estabelecem parâmetros mais claros para suas práticas publicitárias, tanto do ponto de vista civil quanto criminal.
O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, enfatiza que, embora as novas normas abram espaço para a divulgação adequada dos serviços médicos, também implicam em cautela por parte dos profissionais quanto às suas condutas publicitárias.
Avanços e Cuidados na Publicidade Médica: Uma Análise Profunda
Em uma entrevista à Agência Brasil, Canal destacou a principal inovação trazida pela resolução: a autorização para médicos, especialmente aqueles na área estética, como cirurgiões plásticos e dermatologistas, exibirem imagens e fotografias dos resultados antes e depois de procedimentos. Uma mudança significativa, pois anteriormente essa prática era proibida, mesmo com o consentimento do paciente.
No entanto, ressalta-se que é imperativo que tais imagens não sejam manipuladas ou editadas de forma alguma, devendo refletir fielmente os resultados obtidos. Canal adverte sobre a importância de evitar promessas exageradas, pois cada paciente reage de maneira única aos tratamentos, considerando fatores orgânicos e comportamentais.
Transparência e Ética na Divulgação Médica: Diretrizes Claras para Profissionais e Instituições de Saúde
As novas regras estendem-se não apenas aos médicos individuais, mas também a clínicas e hospitais. Agora é permitida a divulgação de informações sobre a aquisição de equipamentos médicos de última geração, desde que isso seja feito de maneira informativa e educativa.
As diretrizes também abordam a divulgação de preços de procedimentos, uma prática anteriormente considerada controversa. No entanto, é vital que tais informações sejam comunicadas de forma transparente e responsável, evitando qualquer forma de mercantilização da medicina.
O Papel das Redes Sociais na Divulgação Médica: Uma Nova Perspectiva
Uma das mudanças mais significativas é a permissão para que médicos utilizem as redes sociais como ferramenta de divulgação, desde que dentro dos limites éticos estabelecidos pela profissão. Essa abertura proporciona aos profissionais a oportunidade de compartilhar informações relevantes sobre seus serviços, sempre mantendo o compromisso com a integridade e a ética médica.
Conclusão: Rumo a uma Publicidade Médica Responsável e Transparente
As novas regulamentações do CFM representam um passo importante na busca por uma publicidade médica mais responsável e transparente. Ao estabelecer diretrizes claras e promover a transparência, as novas regras visam proteger tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde, garantindo assim uma prática publicitária ética e comprometida com os mais altos padrões de cuidado e integridade.
