A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou o período da consulta pública sobre os estudos que embasam o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho – administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estão disponíveis para análise e o envio de contribuições vai agora até 21 de fevereiro.
Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura – a iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019.
O objetivo é transferir para a iniciativa privada a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar investimentos.
A consulta pública é uma oportunidade de análise dos principais aspectos regulatórios para exploração, como as propostas de modelo tarifário, parâmetros de desempenho e formas de exploração indireta das áreas, além da previsão de investimentos e do potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.
