Prioridade do Senado, o marco do saneamento será uma das primeiras matérias a entrar na pauta neste ano na Casa.
O relator do projeto já foi escolhido. É o senador Tasso Jereissati, do PSDB. Ele foi relator de propostas semelhantes que não avançaram no Congresso. Esta é a quarta vez que o tema será discutido no parlamento.
A matéria foi aprovada na Câmara, agora em dezembro do ano passado, e começa a tramitar quando os parlamentares voltarem do recesso.
Na prática, o marco do saneamento permite capital privado no setor.
Entre os serviços que podem ser privatizados estão o de coleta de esgoto, abastecimento de água e limpeza urbana.
Na maior parte dos municípios, esses serviços são feitos por empresas públicas contratadas de forma direta.
O que o marco regulatório faz é obrigar municípios a fazerem uma licitação. A pesquisadora da Universidade de Brasília, professora de arquitetura, Lisa Andrade, defende ainda que a água é um direito, que não pode ser privatizado.
Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos podem prejudicar as empresas públicas do setor e aumentar a tarifa de água.
A pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), a professora de arquitetura Lis Andrade, que a água é um direito que não pode ser privatizado.
Hoje, o município tem autonomia para decidir se abre licitação ou se firma parceria diretamente com uma empresa pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende que os municípios ainda tenham alguma autonomia e já adiantou que alguns trechos do projeto podem ser retirados, mas descartou que a proposta sofra alterações ao ponto de voltar para Câmara.
Já os defensores da abertura de mercado no setor, afirmam que a concorrência vai aumentar os investimentos em saneamento. Eles argumentam também que a proposta vai levar esgoto a comunidades onde ainda não existe o serviço. Uma das metas que está no texto é a que prevê, até 2033, água potável e tratamento de esgoto a 99% da população.
Na avaliação do diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares, o marco do saneamento é positivo, pois cria regras claras para melhor investimento – uma modernização que vai ajudar na solução do problema. Ele cita como avanços: qualificação de regularização, aumento de competitividade e a regionalização do serviço.
No texto, a regulação do saneamento básico fica sob a chefia da Agência Nacional de Águas.
