A equipe econômica apresentou nesta terça-feira possíveis alternativas ao projeto de lei de ajuda emergencial a estados e municípios, que foi aprovado nessa segunda-feira pela Câmara dos Deputados. O texto libera R$ 90 bilhões dos cofres da União para prefeituras e governos, e ainda será analisado pelo Senado.
Para o Ministério da Economia, o principal problema da proposta é que ela pode ser comparada a um cheque em branco. Isso porque garante que os cofres federais vão compensar todas as perdas com a queda na arrecadação de tributos municipais e estaduais.
O secretário executivo do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que, do jeito que o projeto foi aprovado na Câmara, não é possível sequer prever quanto a União terá de gastar.
Nas previsões do governo federal, se a proposta for mantida pelo Senado, os cinco municípios que mais arrecadam ISS poderiam concentrar até 83% da ajuda federal às prefeituras. São as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Salvador. Restariam 17% para serem divididos entre outros 5.565 municípios.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, sugeriu que as transferências sejam feitas de forma direta a estados e municípios, para beneficiar os cidadãos. Seriam valores fixos, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e estado, em vez de ser proporcional ao volume de impostos arrecadados.
De acordo com Waldery Rodrigues, uma das alternativas que o governo estuda é fazer essas mudanças por meio de uma medida provisória.
Antes de editar a medida provisória, o governo ainda vai tentar negociar com os senadores a alteração no texto já aprovado pelos deputados. Mas, se isso ocorrer, será necessário devolver o projeto de lei à Câmara, que dará a palavra final.
A equipe econômica informou que já encaminhou a estados e municípios R$ 50 bilhões em ajuda emergencial devido à pandemia de Covid-19. E, em vez dos R$ 90 bilhões liberados pelo projeto de lei aprovado na Câmara, prevê destinar R$ 77 bilhões a partir das medidas definidas por esse projeto de lei ou por uma nova medida provisória. No total, seriam R$ 127 bilhões de nas contas do governo, ou R$ 140 bilhões de acordo com a proposta dos deputados.
