Impulsionado pela entrada recorde de receitas no início do ano, o Governo anunciou hoje um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2024. A medida, divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, visa atender às metas de déficit fiscal zero e ao limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal.
Este corte temporário corresponde a 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a excepcional arrecadação registrada nos primeiros meses do ano, impulsionada pela tributação dos fundos exclusivos, a reoneração dos combustíveis e a robustez da economia, esse bloqueio teria sido mais substancial. Nos dois primeiros meses do ano, a União acumulou um aumento de arrecadação de 8,82% em relação ao mesmo período de 2023, ajustado à inflação.
O Ministério do Planejamento revisou para R$ 9,3 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano. Embora o arcabouço fiscal estabeleça a meta de déficit zero, há uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 28,8 bilhões.
Em termos de receitas e despesas, o relatório indica uma redução de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em comparação com o valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Dessa queda, R$ 17,8 bilhões são atribuídos à receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões às receitas de royalties (incluindo exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões às receitas provenientes de concessões e permissões. Considerando os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida é reduzida para R$ 16,8 bilhões.
No que diz respeito aos gastos, o relatório prevê um aumento de R$ 1,6 bilhão, principalmente devido ao incremento nas despesas obrigatórias, que foram revisadas para cima em menos R$ 6,1 bilhões. Os principais destaques são os precatórios (+R$ 7,8 bilhões), os benefícios da Previdência Social (+R$ 5,6 bilhões), os créditos extraordinários (+R$ 4,1 bilhões) e o abono e seguro-desemprego (+R$ 1,6 bilhão). Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo, resultando em um acréscimo líquido de R$ 6,1 bilhões.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, o que resultou em um aumento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. Em teoria, o governo deveria contingenciar R$ 18,7 bilhões, mas esse valor está abaixo do limite de tolerância estabelecido em R$ 28,8 bilhões.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi determinado com base exclusivamente no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Essa quantia foi calculada considerando a diferença entre o limite de R$ 2,089 trilhões de despesas estabelecido pelo novo arcabouço e a previsão de gastos do governo, que é de R$ 2,092 trilhões para este ano.
Até o final do mês, um decreto presidencial será emitido para detalhar a distribuição desse bloqueio entre os diferentes ministérios.
