O governo federal acaba de aumentar o bloqueio temporário de recursos do Orçamento Geral da União de 2023 para R$ 4,9 bilhões. Isso ocorre após um novo estouro no limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, segundo anúncio dos ministérios do Planejamento e da Fazenda divulgado recentemente.
Esse incremento eleva o montante anterior, de R$ 3,8 bilhões, para os atuais R$ 4,9 bilhões, ainda considerado modesto em relação ao total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para este ano. No entanto, até o prazo final, em 30 de novembro, o governo terá de emitir um decreto pormenorizando a distribuição desse novo contingenciamento entre os diversos ministérios.
A necessidade desse bloqueio decorre do aumento estimado das despesas primárias, ultrapassando o limite do arcabouço fiscal em R$ 1,1 bilhão. Esse limite, estabelecido em R$ 1,945 trilhão para 2023, equivale ao antigo teto de gastos vigente este ano. A partir de 2024, será implementado um novo limite, correspondente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Este é o segundo contingenciamento desde a aprovação do novo arcabouço fiscal. A despeito dos esforços do governo para eliminar o contingenciamento original do projeto das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi reintroduzida durante o processo de tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
