Na manhã desta quinta-feira (21/03), durante o terceiro dia das Câmaras Técnicas 2024, evento prestigiado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) e que reuniu mais de 800 especialistas em regulação de todo o país na Assembleia Legislativa de Goiás, o Secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales, tomou a dianteira ao destacar a experiência bem-sucedida de Goiás na regionalização do saneamento.
A abertura do evento contou com as presenças dos líderes das agências anfitriãs: Wagner Oliveira Gomes, da Agência Goiana de Regulação (AGR), e Hudson Novais, da Agência de Regulação de Goiânia (AR).
Pedro Sales enfatizou o significativo avanço que Goiás tem protagonizado na governança da política de saneamento básico, especialmente após a promulgação da Lei Complementar 182/2023, que delineou a divisão territorial em três blocos de microrregiões. Essa legislação também instituiu os órgãos de governança, incluindo um comitê técnico responsável por discutir e deliberar sobre questões de natureza técnica.
O Secretário lembrou que, inicialmente, as três microrregiões (Centro, Leste e Oeste) estavam sob a jurisdição regulatória da AGR, que propôs a integração das agências municipais para cooperar na regulação das microrregiões que compõem. Como resultado, a Seinfra recebeu solicitações de cooperação das agências de Goiânia (AR), Rio Verde (Amae) e Anápolis (ARM).
Destacando a importância da padronização regulatória em todo o país, Pedro Sales elogiou os esforços da Abar nesse sentido e ressaltou as mudanças trazidas pelo novo marco regulatório, que estimulam a participação do setor privado no saneamento. Ele também compartilhou sobre o contrato estabelecido com o BNDES, visando à estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) para atrair investimentos para o setor em Goiás.
Por fim, o Secretário instou as agências reguladoras de Goiás e de outros estados a agirem de maneira a garantir credibilidade, segurança e certeza para os negócios jurídicos, fortalecendo assim o ambiente propício para o desenvolvimento do saneamento básico em todo o país.
