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Goiás contribui com especialistas para debates sobre regulamentação da nova Reforma Tributária

Goiás se destaca novamente no cenário nacional ao enviar representantes para os grupos de trabalho que estão discutindo a regulamentação da recente Reforma Tributária. Através da indicação do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), a Secretaria da Economia de Goiás tem agora quatro membros ativos nos diálogos que moldarão a implementação desta reforma. Entre eles estão Fernando César Ganzer, gerente de Combustíveis, e Elder Souto Silva Pinto, gerente de Representação no Confaz e Relações Federativas, além dos auditores fiscais Davi Oliveira Braga e Eliezer de Assis Santos.

A importância da participação goiana nestas discussões é amplificada pela complexidade da reforma, que delega mais de 60 pontos para regulamentação detalhada, segundo Selene Peres Peres Nunes, secretária de Economia do estado. O objetivo é assegurar que Goiás mantenha uma posição favorável tanto na arrecadação quanto na atração empresarial, com reflexos positivos na geração de renda e emprego. Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, a equipe goiana está comprometida em defender os interesses do estado nesse processo regulatório.

A iniciativa, que começou em 29 de janeiro e deve durar aproximadamente 60 dias, é conduzida virtualmente pelo Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, criado pelo Ministério da Fazenda. Este programa reúne especialistas de diferentes esferas governamentais para elaborar anteprojetos de lei que nortearão a aplicação da reforma tributária.

Os debates incluem temas específicos, como a regulação de operações com bens imóveis e combustíveis, a distribuição de recursos do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo durante o período de transição, e a formulação de um regime para o Imposto Seletivo. A equipe de Goiás também colabora com análises quantitativas para suportar as decisões dos grupos técnicos, oferecendo dados cruciais sobre o impacto das diversas opções regulatórias propostas.

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