Conselho monetário nacional delimite novos parâmetros para empréstimos dos governos locais em 2024

Em sua primeira reunião de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou limites de crédito que poderão ser acessados pelos estados, municípios e o Distrito Federal no sistema financeiro nacional. A cifra estipulada alcança a marca significativa de R$ 26 bilhões, representando um recurso crucial para o financiamento das atividades governamentais.

Do montante total, R$ 17 bilhões estarão disponíveis para empréstimos com a garantia da União, o que significa que o Tesouro Nacional irá cobrir possíveis inadimplências. Adicionalmente, R$ 9 bilhões em empréstimos serão concedidos sem essa garantia adicional.

Uma mudança notável em relação a anos anteriores é a introdução de sublimites para operações de crédito específicas. No contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governos locais poderão solicitar até R$ 5 bilhões em crédito sem a necessidade de garantia da União e mais R$ 2 bilhões com essa garantia. Além disso, há um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O Tesouro Nacional justificou o maior valor destinado às operações com garantia como uma medida para incentivar os governos locais a melhorarem sua gestão fiscal. Isso ocorre porque empréstimos com garantia da União só podem ser concedidos a entidades públicas com capacidade de pagamento avaliada como “A” ou “B”, as classificações de mais alto nível estabelecidas pelo Tesouro.

Em relação aos órgãos e entidades da União, o limite de crédito permanece inalterado em R$ 625 milhões. Outros limites notáveis incluem R$ 1,737 bilhão com garantia federal para Itaipu e R$ 2,714 bilhões sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear.

Como resultado dessa decisão tomada em 25 de janeiro, o limite total para contratação de crédito por entes públicos foi reduzido de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto de R$ 15,625 bilhões permanecerá para 2025, e foi estabelecido o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN tem o hábito de definir os limites para o ano em curso e para os dois anos subsequentes.

O Conselho Monetário Nacional é composto por representantes-chave da economia brasileira, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Suas decisões desempenham um papel crucial na gestão das finanças públicas e no estímulo ao desenvolvimento econômico do país.

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