A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de março do renovado Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 6, nesta sexta-feira (22). Com um valor mínimo de R$ 600, o benefício agora aumentou com a adição recente, elevando o valor médio para R$ 679,23. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal irá beneficiar 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício básico, há também três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo assim a alimentação adequada para a criança. O Bolsa Família também inclui um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 destinado às famílias com crianças de até 6 anos.
No esquema convencional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de verificar informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revigorou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e que não podiam exercer essa atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro Desde julho do ano passado, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nessa integração de dados, aproximadamente 270 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por possuírem renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos, incluindo dados sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem como foco as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estão recebendo o benefício.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, desde março do ano passado, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa, o que se deve à estratégia de busca ativa.
Regra de Proteção Em março, cerca de 602 mil famílias estão enquadradas na regra de proteção. Estabelecida desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,49.
Auxílio Gás Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento será em abril.
O Auxílio Gás é destinado apenas às famílias incluídas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
