Autor: # Jornal Ver7

A transformação digital do Governo Federal avança ainda mais no campo para facilitar a vida dos produtores rurais de todo o país. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou a Plataforma de Governança Territorial do Incra, que reúne diversos serviços essenciais do instituto para beneficiários da reforma agrária, ocupantes de áreas rurais da União e proprietários de imóveis rurais. No evento, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou a importância de levar acesso à tecnologia e serviços digitais para quem vive e trabalha no campo. “Essa ferramenta vai dar segurança, transparência, agilidade a essas pessoas que…

Uma portaria publicada  no Diário Oficial da União proíbe a  captura, transporte e comercialização da espécie Hypancistrus sp. L174, comumente conhecida como acari-marrom, zebra-marrom, acari-zebra-marrom (família Loricariidae), com finalidade ornamental e de aquariofilia, em todo território brasileiro, a partir do dia 1º de novembro de 2021. De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, a Portaria SAP/Mapa Nº 410/2021 foi embasada em parecer técnico de especialistas e com apoio da comunidade científica. A medida está prevista na norma de ordenamento da atividade pesqueira com finalidade ornamental e de aquariofilia, conforme art. 3° da Portaria no 17, de 26 de janeiro de…

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) publicou a Portaria SAP-Mapa Nº 408, que estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras de produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia. A Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. A principal mudança é a possibilidade de desembarque do pescado em infraestruturas intermediárias, desde que estejam contempladas no autocontrole do estabelecimento de destino, registrado no SIF, sendo também observados os critérios higiênico-sanitários estabelecidos pela autoridade competente. Este novo ato revoga a Instrução…

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou  do lançamento do Programa Nacional de Crescimento Verde, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. No evento, a ministra destacou as ações realizadas pelo Mapa para que o agronegócio seja protagonista do desenvolvimento de uma economia verde no Brasil. O Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado de ABC+, foi apresentado pela ministra como uma das mais ambiciosas políticas públicas agropecuárias no mundo. Até 2030, a meta do Plano é reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário com…

Foi inaugurado  em Corumbá (MS), o primeiro Hospital Veterinário de Campanha do Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre, o Resgate+. O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O hospital, resultado de parceria entre MMA, governo estadual e iniciativa privada, irá atender animais atingidos por incêndios e queimadas no Pantanal e por atropelamentos na BR 262. A ministra Tereza Cristina participou da inauguração, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e destacou a importância da ação. “Há 50 anos não tínhamos uma seca tão severa que assola hoje o bioma. Com…

Foi publicada a Portaria nº 431, que aprova os procedimentos de trânsito e de certificação sanitária de produtos de origem animal e de habilitação para exportação de estabelecimentos nacionais registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária. A normativa revisa as Instruções Normativas nº 27/2008 e 23/2018 que tratam dos temas. Em relação à habilitação de estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF), a nova norma busca detalhar os procedimentos e as situações em poderá ocorrer a suspensão da habilitação do estabelecimento ou da sua produção, bem como a exclusão dele da lista de…

Foram lançados  no âmbito do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos), os novos mapas de estoque de carbono orgânico dos solos brasileiros. O material é uma importante ferramenta para subsidiar políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas e à diminuição da emissão dos Gases de Efeito Estufa (GEEs), com gestão eficiente dos recursos naturais.  Conhecer a distribuição do carbono nos solos do Brasil, nas diferentes regiões, estados, municípios, biomas e nas fronteiras agrícolas é fundamental para a definição de estratégias e direcionamento de políticas públicas, principalmente aquelas cuja temática está ligada à descarbonização da agricultura e…

Auditores fiscais federais agropecuários apreenderam 1.358 toneladas de fertilizantes minerais simples e mistos e cerca de 17.400 litros de fertilizantes organominerais fluidos durante força-tarefa nos municípios de Camaçari, Candeias e Dias D’Avila, no estado da Bahia. A ação, realizada de 25 a 29 de outubro, teve como alvo 12 estabelecimentos produtores, um importador e dois laboratórios com o objetivo de verificar a regularidade das instalações, equipamentos, documentos, produtos e controle de qualidade dos fertilizantes produzidos, insumos essenciais para a agricultura brasileira. Foram coletadas 37 amostras representativas de fertilizante mineral complexo, mineral misto e mineral simples. Os produtos serão analisados no…

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (Abcs) e da Associação Brasileira das Empresas de Genética de Suínos (Abegs), inauguram na próxima quinta-feira (4) as obras de ampliação da unidade de recepção de reprodutores suínos da Estação Quarentenária de Cananéia (EQC). O evento deverá contar com a presença do Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, e demais autoridades do Mapa. Essa parceria público-privada começou em 2015, com assinatura do protocolo de intenções, que viabilizou em 2017 a reforma e ampliação das estruturas dos sítios um e…

O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entregou nesta sexta-feira (24) mais de 900 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias de produtores rurais assentadas em Nova Andradina (MS). O Contrato de Concessão de Uso (CCU) transfere o lote provisoriamente ao beneficiário da reforma agrária. Com isso, além da garantia de acesso à terra, ele consegue financiamentos junto ao Incra e pode participar de programas governamentais de incentivo à agricultura familiar. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e a explorá-lo economicamente de forma sustentável. A titulação definitiva só acontece após o instituto verificar que as famílias cumpriram as cláusulas previstas no contrato. O secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia, destacou que a meta do Governo Federal é ampliar a concessão de títulos de terra para que…