Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por meio do voto da maioria de seus diretores, manter a proibição do uso de cigarros eletrônicos no Brasil. Com essa determinação, permanece em vigor a restrição à comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade desses produtos, medida implementada desde 2009. Dos cinco diretores, três se posicionaram a favor da manutenção da proibição, enquanto os votos dos dois restantes ainda estão pendentes.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou por diferentes nomes como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm sido objeto de uso por parte de aproximadamente 4 milhões de pessoas no Brasil, conforme dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023), apesar da proibição de sua venda.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favoravelmente à manutenção da proibição desses dispositivos, destacando as preocupações relacionadas à saúde pública e questões de produção e comercialização.
“Estamos lidando com questões que envolvem diretamente a saúde pública, bem como aspectos ligados à produção, comercialização, armazenamento e transporte desses produtos. Portanto, a manutenção da proibição se faz necessária neste momento”, afirmou Barra Torres.
Durante a sessão, Barra Torres apresentou pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além dos posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele também ressaltou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, apesar de os argumentos apresentados não terem alterado as evidências já consideradas pelos diretores em 2022.
O diretor baseou seu relatório em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, bem como em decisões de países como Bélgica e Reino Unido, que adotaram medidas restritivas similares. Ele destacou ainda que, mesmo com medidas de fiscalização, há registros de comércio ilícito desses produtos, conforme apontado pela agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration).
Como parte de suas proposições, Barra Torres sugeriu a implementação de ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
