O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve presente na abertura da Agrishow, uma das principais feiras do agronegócio do Brasil, em Ribeirão Preto (SP), neste domingo (28). Durante o evento, Alckmin enfatizou a importância do diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional em relação à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia, assim como de determinados municípios, até 2027.
Indagado sobre a relação do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Alckmin afirmou que o governo busca o diálogo com todos os poderes. “O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter uma política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo”, destacou.
Quanto aos incentivos do governo federal ao agronegócio, Alckmin mencionou a criação de investimentos de letras de crédito para financiar a indústria e diminuir os custos de empréstimos, bem como o mecanismo da depreciação acelerada para permitir a renovação de máquinas e equipamentos agrícolas.
“Nós precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse é o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda”, ressaltou.
Desoneração
Na última sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração.
A suspensão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.
No pedido protocolado no STF, a AGU argumentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.
Além disso, a ação contestou a decisão de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, a qual revogou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
