Por Gil Campos: Goiânia, 18 de dezembro de 2024 (atualizada 23/12/2024) – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em uma sessão marcada por polêmica, a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), amplamente conhecida como Taxa do Lixo. A medida foi articulada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) e recebeu votos favoráveis de 25 vereadores. A nova taxa, que terá valores entre R$ 258 e R$ 1.600 anuais, começará a ser cobrada em abril de 2025, impactando diretamente o orçamento das famílias e dos pequenos comerciantes da capital.
A lista dos vereadores que votaram a favor da Taxa do Lixo:
- Anselmo Pereira (MDB)
- Bessa (DC)
- Bill Guerra (MDB)
- Denício Trindade (União Brasil)
- Dr. Gian (MDB)
- GCM Romário Policarpo (PRD)
- Geverson Abel (Republicanos)
- Henrique Alves (MDB)
- Igor Franco (MDB)
- Isaías Ribeiro (Republicanos)
- Juarez Lopes (PDT)
- Leia Klebia (Podemos)
- Léo José (Solidariedade)
- Lucas Kitão (União Brasil)
- Paulo Magalhães (União Brasil)
- Ronilson Reis (Solidariedade)
- Sabrina Garcez (Republicanos)
- Thialu Guiotti (Avante)
- Welton Lemos (Solidariedade)
Nota: O vereador Sargento Novandir não participou da votação e o seu posicionamento é contrário ao projeto de lei.
Vereadores que votaram contra a Taxa do Lixo:
- Aava Santiago (PSDB)
- Cabo Senna (PRD)
- Fabrício Rosa (PT)
- Joãozinho Guimarães (Solidariedade)
- Kátia Maria (PT)
- Leandro Sena (Solidariedade)
- Markim Goyá (PRD)
- Pedro Azulão Jr. (MDB)
- Sandes Júnior (MDB)
- Willian Veloso (PL)
Questionamentos e insatisfação
Além da indignação popular, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) também questionaram a constitucionalidade da taxa. Segundo parecer da entidade, a proposta desrespeita princípios fundamentais e apresenta inconsistências jurídicas, como a falta de detalhamento sobre a aplicação dos recursos e as alíquotas percentuais.
Debate na Câmara
Durante a sessão, vereadores de oposição criticaram duramente a medida. A vereadora Kátia Maria (PT) argumentou que o projeto é uma “arbitrariedade” e que “não há garantia de que a taxa será investida na limpeza da cidade”. Já o vereador Fabrício Rosa (PT) destacou que a cobrança não é obrigatória, mas uma escolha da gestão municipal, que optou por sobrecarregar os mais pobres.
Articulação de Sandro Mabel
O prefeito eleito Sandro Mabel defendeu a criação da taxa como “uma necessidade legal”, mas sua postura gerou ainda mais controvérsias. A medida foi considerada o primeiro grande teste político de Mabel, indicado do governador Ronaldo Caiado. A insatisfação popular coloca em xeque os rumos de sua gestão, que começa com um pesado ônus fiscal para os cidadãos goianienses.
O impacto no bolso do cidadão
Embora imóveis de até R$ 173 mil estejam isentos da cobrança, a classe média e os pequenos comerciantes devem sentir o impacto mais significativo. A justificativa de “obrigação legal” apresentada pela Prefeitura não convenceu, e a velocidade da aprovação, realizada de forma apressada na Câmara, gerou revolta e desconfiança.
A aprovação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia representa mais um episódio de descontentamento na política municipal, colocando em evidência a necessidade de maior transparência e diálogo com a sociedade.
ERRATA (23/12/2024)
Sobre a aprovação do projeto de lei da taxa do lixo, esclarecemos que o vereador Sargento Novandir não participou da votação. Conforme registrado no Relatório de Voto da 107ª Sessão Ordinária, o vereador estava ausente durante a deliberação.
Ressaltamos que o posicionamento do vereador Sargento Novandir é contrário ao projeto de lei e sua ausência ocorreu devido à inclusão da matéria para votação por “Inclusão e Inversão” enquanto o parlamentar cumpria agenda externa.
