A poucos dias do segundo turno das eleições municipais em Goiânia, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) intensifica uma investigação sobre denúncias de coação eleitoral de servidores públicos, com acusações que vão desde pressões para apoio a determinados candidatos até ameaças de retaliações no ambiente de trabalho. Prefeitos, governadores, deputados e outras lideranças políticas locais foram mencionados nas queixas, levantando questionamentos sobre a integridade do processo eleitoral em Goiás.
Voto livre e secreto é garantido por lei
O TRE-GO enfatiza que a Constituição Federal e a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997, Art. 299) protegem o direito ao voto secreto e livre. Qualquer tentativa de manipular esse direito por meio de ameaças, como a perda de cargos comissionados ou outras retaliações, configura crime eleitoral, punível com até 4 anos de prisão e multa. A legislação tem como objetivo assegurar que o eleitor exerça seu direito de forma livre, sem influência de superiores hierárquicos, empresas ou qualquer instituição pública ou privada.
Como denunciar casos de coação eleitoral
Para aqueles que enfrentam pressões para apoiar um candidato específico, o TRE-GO oferece canais para registrar e formalizar denúncias de coação. Veja abaixo os meios de reunir evidências e reportar casos de assédio eleitoral:
- Gravações de áudio ou vídeo de reuniões ou conversas que exponham pressões indevidas.
- Mensagens escritas (texto, e-mails ou aplicativos) que indiquem orientações de voto ou ameaças.
- Testemunhas que possam relatar os atos de coação observados, com identificação e contatos.
- Documentos oficiais ou comunicações que apontem retaliações, especialmente aquelas que mencionem consequências diretas para o eleitor.
Os eleitores sob coação podem encaminhar as denúncias pelos canais oficiais do TRE-GO:
- Telefone: (62) 3920-4342
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida T-1 com a T-52, Edifício Ialba-Luza Guimarães de Mello – Anexo 3, Setor Bueno, Goiânia – GO, 74215-022
- Denúncia on-line no site do TSE: https://www.tse.jus.br/institucional/corregedoria-geral-eleitoral/denuncias-1
Contexto do segundo turno e impacto para o eleitor
No atual contexto eleitoral, as denúncias de coação refletem uma preocupação crescente com a proteção do voto em Goiás, onde a disputa pelo comando de Goiânia tem se tornado cada vez mais acirrada. Com figuras de destaque da política goiana envolvidas na disputa, o segundo turno tornou-se um campo de intensa polarização, e o respeito ao voto secreto tornou-se essencial para garantir a imparcialidade do processo.
Especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos destacam que o voto é uma escolha pessoal, protegida por leis que asseguram seu caráter intransferível e secreto. A campanha de conscientização do TRE-GO busca reforçar que qualquer tipo de pressão sobre servidores públicos ou cidadãos para influenciar suas escolhas eleitorais é inaceitável e será punida.
Em busca de uma eleição justa e democrática
Para garantir uma eleição justa, o TRE-GO promete agir com rigor nas investigações, visando coibir práticas que possam prejudicar a liberdade do eleitor. O segundo turno, marcado para o próximo domingo, 27 de outubro, representa um momento decisivo para Goiânia e para o estado de Goiás. À medida que se aproximam as votações, o TRE-GO reafirma seu compromisso com a transparência, assegurando que o pleito ocorra de forma justa e respeitosa.
