O governo Lula aprovou, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1.847/24, que autoriza a apropriação de recursos considerados “esquecidos” em contas bancárias por mais de 25 anos. Segundo o governo, os valores não movimentados serão incorporados ao Tesouro Nacional para compensar as perdas geradas pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. O montante estimado é de R$ 8,6 bilhões, mas a medida gerou uma série de críticas, sendo comparada ao confisco das poupanças no governo Collor, em 1990.
A nota oficial do Palácio do Planalto defende a legalidade da ação, afirmando que a apropriação dos recursos está prevista em legislação há mais de 70 anos. O governo também ressalta que os titulares ou herdeiros podem reivindicar os valores por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), disponibilizado pelo Banco Central. Contudo, o fato de o governo utilizar esse dinheiro sem consulta prévia gerou uma onda de críticas.
Especialistas reagem negativamente
Vários economistas e advogados criticaram duramente a medida. Fernando Facury Scaff, especialista em Direito Financeiro, alertou que o uso de recursos privados pelo governo sem o consentimento dos titulares viola princípios de proteção ao patrimônio privado. “É uma apropriação disfarçada, e isso pode gerar um precedente perigoso para futuras intervenções do Estado”, declarou Scaff .
O economista Roberto Dumas também expressou preocupação com a medida, afirmando que, ao se apropriar de recursos que não pertencem ao Estado, o governo Lula pode estar prejudicando a confiança dos cidadãos no sistema bancário. “A história nos ensina que quando o governo interfere de maneira tão direta no patrimônio privado, os impactos são duradouros e negativos para a economia”, acrescentou .
Comparação com o confisco de Collor
As comparações com o confisco realizado por Fernando Collor em 1990 são inevitáveis. Naquela época, o governo bloqueou bilhões de reais das poupanças de cidadãos como forma de controlar a hiperinflação, uma medida que gerou uma crise de confiança no sistema bancário e grande desgaste político. Embora o contexto atual seja diferente, o princípio subjacente da apropriação de recursos privados pelo Estado gera um sentimento de insegurança e receio por parte da população.
Análise Crítica: O que está em jogo?
A decisão do governo Lula de apropriar-se dos valores esquecidos levanta questões éticas e econômicas. Apesar de o governo alegar que o recurso seguirá previsões legais e que os cidadãos ainda poderão requisitar seus valores, a percepção pública é de que o Estado está se apropriando de dinheiro que não lhe pertence. O uso desses recursos para cobrir déficits orçamentários também sugere que o governo está recorrendo a medidas paliativas para lidar com problemas estruturais nas contas públicas, ao invés de promover reformas mais profundas e sustentáveis.
Esse tipo de medida pode não apenas afetar a confiança dos cidadãos no sistema bancário, mas também comprometer a credibilidade do governo em termos de transparência e ética fiscal. A comparação com o confisco de Collor, embora envolva circunstâncias distintas, ressuscita memórias de um período de grande instabilidade econômica no Brasil, o que gera apreensão sobre as reais intenções por trás dessa ação.
