Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), a Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei (PL 94/2023) proposto pela vereadora Sabrina Garcez (Republicanos). Essa iniciativa busca expandir as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas municipais, visando oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com necessidades educativas especiais.
A proposta delineada por Garcez tem como objetivo primordial garantir não somente o acesso, mas a participação e permanência dos alunos da Educação Especial nas salas de aula. Para isso, as Salas de Recursos Multifuncionais serão estruturadas com mobiliário, materiais didáticos e equipamentos específicos, atendendo às necessidades individuais dos estudantes que requerem Atendimento Educacional Especializado.
Sabrina Garcez ressaltou a importância das salas multifuncionais no processo de inclusão educacional, enfatizando seu papel crucial ao proporcionar um ambiente acessível para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais. Ela afirmou: “É fundamental garantir educação de qualidade e inclusiva para todos. A ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais é um passo significativo para transformar Goiânia em uma cidade onde a igualdade de oportunidades na educação seja uma realidade.”
O próximo passo para essa proposta é aguardar a sanção ou veto por parte do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Essa medida, se sancionada, poderá representar um avanço notável na promoção de uma educação mais inclusiva e equitativa em Goiânia.
