O deputado Virmondes Cruvinel, representante da UB, submeteu à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei visando estabelecer a Política Estadual de Prevenção e Conscientização contra Amputações, seja por razões decorrentes do diabetes ou resultantes de lesões físicas e traumas. Identificado sob o número 7730/23, o projeto busca implementar medidas concretas para diminuir a ocorrência de amputações associadas a complicações do diabetes e lesões físicas.
Essa iniciativa propõe não apenas reduzir o número de amputações, mas também educar e sensibilizar a população sobre os riscos vinculados à condição do diabetes. Além disso, busca fortalecer as estruturas de atendimento destinadas à prevenção, tratamento e reabilitação das pessoas em situação de risco ou que tenham enfrentado amputações.
O projeto inclui a execução de campanhas educativas e a formação dos profissionais de saúde para identificar precocemente e tratar eficientemente as complicações relacionadas. Para viabilizar essas ações, o projeto autoriza parcerias entre o setor público e entidades ligadas à saúde, ensino, pesquisa, sociedade civil e setor privado, promovendo uma integração entre diferentes níveis de cuidado à saúde.
Virmondes Cruvinel justificou a necessidade dessa iniciativa apontando dados do Ministério da Saúde que indicam que 7,5% da população em Goiás possui diagnóstico médico de diabetes, registrando um crescimento de 40% nos últimos dez anos. Ele ressaltou que “a amputação é uma das consequências mais sérias e incapacitantes do diabetes, especialmente quando há ausência de controle adequado da glicemia ou quando lesões são negligenciadas.” Globalmente, estima-se que uma amputação ocorra a cada 30 segundos devido ao diabetes. Embora informações específicas sobre Goiás sejam limitadas, há indícios de que a situação no estado não difira muito dessa média global.
Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando o parecer do relator, deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
