A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, no dia 28 de novembro, o projeto proposto pelo Governo de Goiás para a ampliação do programa Bolsa Estudo. Inicialmente instituído em 2021 pela Lei nº 21.162, o programa agora terá continuidade por mais três anos, atendendo não apenas os estudantes do Ensino Médio, mas estendendo o benefício aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas estaduais.
A alteração na lei foi uma solicitação do governador Ronaldo Caiado, visando garantir a continuidade do programa, que se mostrou eficaz no apoio aos estudantes desde sua implementação. A partir de fevereiro de 2024 até dezembro de 2026, o Bolsa Estudo destinará dez parcelas mensais no valor de R$ 111,92 por ano a todos os alunos do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública estadual de Educação. Esse incentivo busca promover a frequência escolar e o bom desempenho acadêmico, exigindo dos beneficiários uma frequência mínima de 75% e média bimestral mínima de 6,0 nas atividades escolares.
A extensão do Bolsa Estudo ao 9º ano do Ensino Fundamental e sua continuidade até 2026 foram impulsionadas pelos resultados positivos na redução da evasão escolar desde sua implementação em 2021. Considerando a evasão como um dos principais desafios educacionais do país, o programa tem se mostrado uma estratégia eficaz para combatê-la.
Ao fortalecer e ampliar o programa, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), reforça sua atuação crucial no enfrentamento da evasão escolar, especialmente nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, segmentos críticos na conclusão da Educação Básica no Brasil.
Com essa aprovação, todos os alunos das escolas públicas estaduais do Ensino Médio e do 9º ano do Ensino Fundamental terão acesso garantido ao benefício financeiro do Bolsa Estudo. O programa é financiado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), com investimentos previstos de R$ 361 milhões em 2024, R$ 379,1 milhões em 2025 e R$ 398 milhões em 2026.
