Nesta semana, à medida que os senadores se preparam para votar a PEC 45/2019, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, intensifica suas críticas e pede modificações no projeto atual de reforma tributária, que, em sua visão, representa “uma ameaça ao federalismo brasileiro”.
Ronaldo Caiado, em um artigo publicado em suas redes sociais nesta segunda-feira (06/11), reiterou seu descontentamento com a proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional. Ele criticou o Senado por parecer disposto a abrir mão de suas prerrogativas como defensor das unidades federativas, a fim de agradar ao poder central e à elite industrial, descrevendo tal atitude como “submissão subserviente”.
O governador manifestou preocupação em relação ao Comitê Gestor, que será encarregado de administrar a arrecadação e a distribuição dos impostos, argumentando que isso representaria a revogação de um princípio fundamental da Constituição de 1988, que garante autonomia às unidades federativas para gerir e legislar sobre suas finanças. Ele também destacou a incerteza sobre quem chefiará o comitê, enfatizando que a indicação e nomeação caberão ao presidente, o que caracteriza uma interferência da União.
Caiado reforçou a importância de preservar a integridade do federalismo brasileiro, enfatizando a necessidade de elaborar uma reforma tributária que leve em conta as peculiaridades regionais e as diferenças de um país de proporções continentais. Ele criticou a ideia de impor uma receita única concebida por grandes grupos econômicos que financiaram a PEC, da qual é autor intelectual.
O governador encerrou sua mensagem fazendo referência ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e questionando se este aceitará um texto que beneficie Minas Gerais em detrimento de Rondônia, seu estado natal. Ele também declarou que será o primeiro a recorrer à Justiça para questionar a reforma, caso ela seja aprovada pelo Congresso sem alterações.
Estados se unem em alerta Em consonância com os argumentos do governador, os secretários de Fazenda dos estados emitiram um comunicado nesta segunda-feira (06/11) alertando sobre o risco de concentração da gestão de tributos na União. O comunicado enfatiza que o papel dos governadores foi progressivamente reduzido durante o processo legislativo da proposta, o que está resultando em uma maior centralização na administração tributária, minando a autonomia dos estados. O texto completo está disponível no portal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal.
Confira o artigo assinado pelo governador Ronaldo Caiado na íntegra:
https://www.instagram.com/p/CzTcughO0RK/
