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Política: Segundo Rodrigo Janot, a prisão do Senador Aécio Neves é medida imprescindível e urgente

Política: Segundo Rodrigo Janot, a prisão do Senador Aécio Neves é medida imprescindível e urgente
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Rodrigo Janot, fala que a prisão do Senador Aécio Neves é medida imprescindível e urgente. não só para preservar a ordem pública e investigação criminal das investigações em curso, mas também para desconsiderar qualquer das obrigações impostas por outras medidas cautelares

01/08/2017 – 00:04:17

Em um recurso interposto no Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (31), a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou, pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no decorrer do aberto The J & Grupo F, que controla a JBS.

“A prisão provisória de Aécio Neves para a prisão é uma medida essencial e urgente, não só para preservar a ordem pública e investigação criminal das investigações em curso, mas também para” desconsiderar qualquer das obrigações impostas por outras medidas cautelares “, declarou o procurador-geral Da República, Rodrigo Janot, na queixa do regimento.

O toucan foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade de prender o senador. No final de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que retomou o relatório sobre o caso, também negou um mandado de prisão e decidiu, por outro lado, suspender a restrição que havia sido imposta e devolver Aécio ao Senado. A PGR agora usa essa decisão. O novo pedido já está no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. O Politburó disse que o ministro deveria manter a decisão, solicitar a demonstração da defesa de Aécio Neves e depois julgar o caso pelo Primeiro Painel do STF, que também conta com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Aécio Neves foi denunciado pela PGR em 5 de junho por crimes de corrupção passiva e obstrução da investigação de organização criminosa. Em uma cerimônia de premiação, o empresário Joesley Batista, dono da geladeira JBS, entregou uma gravação na qual Aécio lhe pediu US $ 2 milhões para pagar sua defesa na Operação Lava Jet. Em ações controladas, a PF e a PGR obtiveram imagens mostrando um primo de Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, um conselheiro parlamentar, recebendo volumes de dinheiro. A PGR entende que os valores eram gratuitos e que eram destinados a Aécio Neves.

“A coleta de evidências robusta trouxe ao registro desta ação preventiva – com ênfase especial na evidência recolhida na protuberância de ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin – não deixam dúvidas de que, no momento da prisão Os outros réus, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em flagrante delito em relação aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e constrangimento para a investigação criminal que envolve a organização criminosa “, enfatizou Janot.

Janot pergunta que, se a decisão não for reconsiderada, o Supremo Tribunal aplicará medidas alternativas à prisão; Entre eles, seria: proibição de contato de qualquer tipo, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou réu na “Operação Lava Jet” ou em alguns de seus desmembramentos; Proibição de admissão em qualquer cargo público, especialmente o Congresso Nacional, exceto como usuário de um serviço determinado e determinado ou para o exercício de direitos individuais, desde que tenha sido notificado previamente a esse Tribunal; Proibição de deixar o país e obrigação de entregar passaportes.

Na demonstração, Janot também faz uma comparação entre o pedido de prisão de Aécio Neves e o do senador Cassado Delcídio do Amaral (sem festa). “Em Ação Cautelar n. ° 4039, o senador Delcídio do Amaral teve a mesma situação jurídica que analisou em relação ao senador Aécio Neves. Estes são, nos dois casos, senadores que ocupavam cargos de liderança partidária no Senado Federal, fora dos respectivos Conselho de Administração, ambos no momento do decreto de precaução estavam em flagrante delito pela prática do mesmo crime inacessível e preencheram os requisitos estabelecidos nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal para julgamento prévio Detenção para garantir investigação criminal e também ordem pública “, disse Janot.

Defesa. Em uma nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, declarou que “ainda não teve acesso à manifestação PGR, mas permanece calmo sobre a manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio de que, ao revogar as medidas cautelares contra a Senador, promoveu a aplicação das regras constitucionais “.

“A renovação do mandado de prisão contra o senador Aecio representa uma tentativa clara e repreensível de zombar do texto expresso da Constituição Federal, como o ministro Marco Aurelio já declarou”, acrescentou o advogado.

Conforme informado por Estadão, Aécio Neves, que foi removido da presidência do PSDB desde maio, deverá retomar temporariamente o comando da legenda em agosto para coordenar as eleições e a transição de sua substituição definitiva para a presidência do partido. Ao mesmo tempo, ele tentará evitar quebrar a festa com o presidente Michel Temer.

A articulação dos bastidores para manter a base na base do governo inclui links para deputados do PSDB buscando revogar votos de quem é a favor da aceitação da queixa de corrupção passiva contra Temer apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. A votação da queixa no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para quarta-feira, 2.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIS TORON, ADVOGADO ADVOGADO

“A defesa do senador Aecio Neves informa que ainda não teve acesso à manifestação do procurador-geral, mas permanece calmo sobre a manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio de que, revogando as medidas cautelares contra o senador, promoveu uma Aplicação precisa das regras Disposições constitucionais. A renovação de um pedido de prisão contra o senador Aécio representa uma tentativa clara e reprovada de ridicularizar o texto expresso da Constituição Federal, como o ministro Marco Aurelio já declarou.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

A defesa de Aecio enviou uma nova nota às 20h45 nesta segunda-feira, 31.

A queixa apresentada pela PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, pois representam uma afronta direta à Constituição Federal.

Nenhum fato novo foi apontado pelo procurador-geral para justificar a prisão do senador Aécio Neves.

Ao insistir na prisão do Senador, a PGR, como o Ministro Marco Aurélio já reconheceu, ignora os princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Além disso, a queixa ministerial pretende substituir o que a Constituição Federal diz, sugerindo que ignora sua arte. 53 e adotar uma “agenda hermenêutica” inventada pela própria PGR.

Assim, a Defesa continua calmo quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o Senador, porque, ao contrário do agravamento da PGR, está ancorado de acordo com a legislação vigente no país.

 

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