Jornal de Goiás – Corte de apelações dá vitória a Trump em caso de suposta violação em hotel de Washington

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve nesta quarta-feira uma vitória crucial em uma ação civil apoiada pelos democratas que o acusa de violar cláusulas anticorrupção da Constituição com seu hotel de Washington.

O tribunal de apelações do 4º circuito de Richmond, na Virgínia, emitiu uma série de decisões instruindo uma instância inferior a rejeitar a ação civil apresentada contra o presidente republicano em junho de 2017 pelos secretários de Justiça democratas do Estado de Maryland e do distrito de Colúmbia.

A comissão de três juízes disse que os secretários de Justiça carecem de autoridade legal para apresentar o caso.

A corte disse que o interesse de Maryland e do distrito de Colúmbia “em aplicar a Cláusula de Emolumentos é tão tênue e abstrata que seu processo deste caso faz com que se pergunte de imediato se esta ação contra o presidente é um uso apropriado dos tribunais, que foram criados para resolver casos e polêmicas reais”.

A decisão suspende dezenas de intimações emitidas a negócios de Trump e a agências do governo para obter documentos financeiros relacionados ao hotel.

“O par de decisões de hoje do tribunal de apelações do 4º circuito é uma vitória completa”, disse Jay Sekulow, um advogado de Trump, em um comunicado. “Este esforço mais recente de assédio presidencial foi rejeitado sem direito a ser reiniciado”.

“Acaba de sair que venci uma grande parte da Caça às Bruxas do Estado Profundo induzida pelos democratas”, tuitou Trump.

Ele ainda classificou a ação civil como “ridícula”, acrescentando que perde uma “fortuna” por ser presidente.

Trump ainda enfrenta uma ação civil com alegações semelhantes apresentada por um grupo de mais de 200 parlamentares do Partido Democrata. Um juiz de Washington emitiu pareceres preliminares cruciais contra Trump, que na segunda-feira pediu a um tribunal de apelações que suspenda o caso.

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# Reuters

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