Goiás, Brasil – Em uma iniciativa significativa voltada para o avanço dos projetos e programas de desenvolvimento da infraestrutura estadual, o Governo de Goiás apresentou recentemente uma proposta inovadora. O governo submeteu um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alego) em 15 de dezembro, estabelecendo o cargo de Analista Técnico de Infraestrutura e delineando o Plano de Carreira e Remuneração para essa categoria. A proposta, elaborada em conjunto pelas Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Infraestrutura (Seinfra), está prevista para ser avaliada pelo legislativo ainda neste ano.
Com o objetivo de aprimorar a administração pública e fortalecer a mão de obra técnica responsável pela infraestrutura estadual, essa iniciativa reveste-se de grande importância. Esse setor desempenha um papel fundamental na implementação de ações de grande impacto social, como o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a criação de unidades de saúde, distritos agroindustriais e programas habitacionais”, enfatizou Pedro Sales, Secretário de Infraestrutura.
“Por meio da criação desse cargo, aliada a um plano de carreira já estabelecido, o Governador Ronaldo Caiado reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a melhoria da eficiência dos serviços prestados à sociedade.”
Avanços na Infraestrutura Estadual
Uma vez aprovado o projeto de lei e sancionado pelo governador, está previsto que o processo de realização de concursos seja iniciado no primeiro semestre de 2024. Embora os servidores recrutados façam parte oficialmente do quadro da Seinfra, eles também poderão ser designados para outros órgãos do governo envolvidos na gestão de obras públicas.
A entrada nesse cargo será facilitada por meio de um processo de seleção pública ou uma combinação de seleção pública e qualificações, conforme estipulado pela legislação atual. Além disso, os candidatos devem cumprir os requisitos especificados na Lei nº 20.756, promulgada em 28 de janeiro de 2020, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás.
Plano de Carreira
O Plano de Carreira e Remuneração (PCR), conforme definido pela legislação, abrange um conjunto de regulamentos que governam a entrada, o desempenho, o desenvolvimento e a progressão profissional ao longo da carreira no serviço público. Essa medida visa estimular a produtividade, aprimorar as habilidades e promover o crescimento pessoal e profissional dos servidores públicos, contribuindo assim para a melhoria dos serviços prestados.
“Estamos testemunhando um marco significativo para o estado com a instituição da carreira de Analista Técnico de Infraestrutura. Essa decisão não apenas representa um avanço estratégico, mas também destaca o fortalecimento de nossa força de trabalho”, comentou Sérvulo Nogueira, Secretário de Administração.
O quadro permanente de Analistas Técnicos de Infraestrutura compreenderá 300 posições. As responsabilidades gerais incluirão o suporte à gestão de programas e projetos, a realização de estudos e avaliações, a supervisão de projetos e diversas outras atribuições.
A progressão na carreira dentro desse quadro permanente será estruturada em níveis de “A” a “S”, com a entrada no nível “A”. A remuneração variará de R$ 5.646,35 a R$ 16.392,48, com promoções entre os níveis condicionadas a critérios como anos mínimos de serviço, desempenho, desenvolvimento de habilidades, assunção de responsabilidades e qualificações acadêmicas. O processo de progressão na carreira ocorrerá de acordo com as restrições orçamentárias anuais e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
