O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica e o Congresso Nacional precisarão trabalhar juntos para encontrar uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227. Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu trechos da MP ao governo, que limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Não temos uma proposta alternativa e estamos preocupados com as fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Vamos precisar criar uma solução para combater essas fraudes. Já estou conversando com líderes para encontrar um caminho”, explicou Haddad a jornalistas.
O ministro lembrou que situações similares ocorreram no ano passado, com a MP 1.185, que limitava incentivos fiscais estaduais para reduzir o Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava reverter a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.
Em ambas as situações, o Congresso incorporou partes das medidas provisórias a projetos de lei em regime de urgência, sem devolver os textos ao governo.
Haddad ofereceu técnicos da Receita Federal ao Senado para negociar uma alternativa à MP devolvida. “O Senado assumiu parte da responsabilidade de construir uma solução, como mencionou o presidente Rodrigo Pacheco. Vamos disponibilizar toda a equipe da Receita Federal para ajudar nessa construção, considerando o prazo exíguo”, declarou o ministro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que governo e Congresso têm 60 dias para encontrar uma fonte de receita que compense a extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Eles também precisam compensar a redução da contribuição à Previdência, de 20% para 8%, para prefeituras de cidades com até 126 mil habitantes.
Haddad afirmou que qualquer pergunta sobre uma possível reoneração da folha de pagamento e dos pequenos municípios deve ser dirigida ao STF.
A MP 1.227 foi editada porque a Receita Federal identificou até R$ 25 bilhões por ano em fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Essas compensações permitem que empresas obtenham descontos em tributos pagos em excesso ao longo da cadeia produtiva. No entanto, a legislação atual possui brechas que permitem que empresas usem créditos de PIS/Cofins para reduzir o pagamento de Imposto de Renda.
“Alguns empresários utilizam indevidamente as compensações, declarando créditos não reconhecidos pela Receita Federal”, justificou Haddad. Ele destacou que nem todos os casos são fraudes. “Vamos responsabilizar criminalmente quem frauda intencionalmente, mas não aqueles que, por falta de dinheiro ou erro, não conseguiram recolher o imposto”, completou.
Apesar de devolver o trecho que restringia as compensações de PIS e Cofins, Pacheco manteve a parte que obriga as empresas a declararem, em um sistema informatizado, os incentivos fiscais recebidos. Haddad afirmou que essa manutenção será útil para o governo. “Essas medidas permitem que os contribuintes expliquem suas ações, fundamentando-as em leis, o que facilita a fiscalização”, concluiu o ministro.
